Brasília - O Banco Central publicou nesta segunda-feira edital de consulta pública sobre emissão das Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs) com prazo de participação até 30 de abril, prevendo que os títulos, que possuem dupla garantia, estarão no mercado até o final do primeiro semestre.

"Temos grandes expectativas em relação à LIG, é um instrumento bem conhecido no mercado internacional", afirmou o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, chamando a atenção para o fato de o título ser garantido tanto pela instituição financeira emissora quanto pela própria carteira.

Por essa qualidade, completou Damaso, a LIG deverá, junto com a poupança, se transformar na principal fonte de financiamento ao crédito imobiliário.

No fim do ano passado, o BC já havia divulgado que abriria a consulta pública neste mês, no âmbito das ações pensadas para redução do custo de crédito.

Em outra frente, o BC também divulgou resolução sobre a classificação das instituições financeiras de acordo com seus portes, atividade internacional e perfil de risco, numa investida para tornar a regulação prudencial mais proporcional e que tem o potencial de fomentar o ingresso de competidores no Sistema Financeiro Nacional.

Segundo Damaso, a ideia é que instituições menores não tenham que arcar com muitas exigências que fazem sentido apenas para bancos de grande porte.

O diretor do BC defendeu que a segmentação não implica relaxamento no aspecto prudencial e afirmou que ela poderá favorecer a entrada de novos participantes.

Buffer contracíclico

Em outra decisão do governo tornada pública pelo BC nesta segunda-feira, ficou estabelecido que o Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (Comef) decidirá em suas reuniões trimestrais sobre eventual mudança no buffer contracíclico que deverá ser seguido pelas instituições financeiras.

Criado em 2013, esse buffer é uma ferramenta que pode ser ativada pelo BC quando entende que há crescimento de crédito considerado excessivo. Na prática, ele obriga que os bancos aumentem sua reserva de capital a um percentual adicional de até 2,5 por cento. Até hoje, o valor segue em zero.

O BC emitirá um comunicado sobre o assunto em toda reunião do Comef, sendo que as justificativas para suas decisões serão apresentadas no Relatório de Estabilidade Financeira, que tem periodicidade semestral.