Brasília - O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) celebraram, no dia 25, um novo convênio de articulação, coordenação de atividades e troca de informações. O acordo, divulgado nesta segunda-feira, 28, irá substituir um anterior, de outubro de 2010.

Em nota publicada no site do Banco Central, os objetivos do acordo são a atualização de texto em razão de normatização posterior e o aperfeiçoamento da governança e da forma do relacionamento entre a CVM e o BC, além da sinergia e eficiência em ações das instituições, principalmente no Programa Otimiza BC e no Plano Estratégico da CVM.

Com esse acordo, o BC passa a ter de se manifestar previamente a respeito de normas a serem editadas pela CVM, quando essas regras forem classificadas como prudenciais e aplicáveis aos mercados de derivativos, de balcão organizado, às bolsas de mercadorias e de futuros, às entidades de liquidação e compensação de operações com valores mobiliários, às entidades que exerçam a atividade de depositária central de valores mobiliários e que exerçam atividade de registro de valores mobiliários.

O mesmo vale para normas voltadas aos fundos de investimento financeiro, de aplicação em quotas de fundos de investimento e de fundos de investimento que tenham reflexos na condução das políticas monetária, cambial e creditícia ou na atuação das instituições autorizadas pelo BC a funcionar, bem como no fluxo de residentes e não residentes.

A CVM também terá de se manifestar previamente quando o BC for editar normas que tenham reflexo no mercado de valores mobiliários ou na atuação dos participantes do mercado.

Além disso, as duas instituições vão trocar dados e terão acesso recíproco a sistemas de informação. Também poderão fazer inspeções conjuntas e cooperar um com o outro em ações de fiscalização e supervisão.

As duas instituições devem ainda elaborar um calendário de reuniões de articulação estratégica. Também será formada uma comissão composta por entre três e cinco integrantes do BC e da CVM.

"A CVM entende que o novo convênio viabilizará o aprofundamento do seu relacionamento institucional com o BC e a obtenção de resultados cada vez melhores no âmbito das regulações bancária e do mercado de capitais e, em última análise, do sistema financeiro como um todo", informou a nota.

"O BC entende que o novo convênio é mais um importante passo entre as diversas medidas de racionalização e otimização de atividades que vêm sendo adotadas pelas duas autarquias, inclusive de forma conjunta, nos planos institucional e interinstitucional, com sensíveis ganhos de eficiência para reguladores e regulados e, consequentemente, redução de custos de observância."