Lembra dela? A Lei Magnitsky era uma ilustre desconhecida do brasileiro até o governo dos Estados Unidos impor suas sanções às autoridades do país. O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, estão na lista de sancionados pela lei. Na prática, quem entra na lista de Magnitsky tem vistos para os EUA suspensos, bens bloqueados e até perde acesso a cartões de créditos e contas bancárias ligadas a instituições americanas. No mercado financeiro, a Lei acendeu o temor de que os bancos brasileiros com operações lá fora pudessem ser afetados. Agora, pouco se fala dela. Parece até que foi esquecida. Mas só parece.

"Não creio que o mercado tenha simplesmente esquecido, o que ocorreu foi uma recalibragem de risco. O tema continua vivo nos bastidores, especialmente pelo impacto sobre bancos brasileiros com operações internacionais, que enfrentam dilema entre cumprir sanções externas ou respeitar a legislação nacional", diz um analista consultado pela EXAME.

Fato é que nenhum banco brasileiro sofreu punições nesses quase três meses desde que os EUA sancionaram o ministro Moraes. E agora, com a tal química entre o presidente Lula e Donald Trump, agentes de mercado acreditam que o tema pode ser pacificado, junto com as tarifas extras de importação aplicadas a produtos brasileiros.

Leitura menos apocalíptica

A Magnitsky é uma lei americana imposta internacional em casos de corrupção e violação de direitos humanos. A sanção foi aplicada na esteira do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro que, posteriormente, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. 

"A leitura atual é menos apocalíptica do que no começo", afirma Ângelo Belitardo, gestor da Hike Capital. "O impacto imediato sobre preços e expectativas foi forte, porém parte desse choque já foi assimilada, à medida que investidores e bancos buscavam clareza sobre alcance e cumprimento das medidas".

As ações dos quatro "bancões" da bolsa brasileira (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) valem mais hoje do que à época em que a Magnitsky começou a ser aplicada às autoridades. Podem ter deixado de ganhar valor, mas não de subir por esse motivo. Até os papéis do Banco do Brasil (BBAS3), onde Moraes e outras autoridades recebem seu salários, conseguiram algum ganho modesto do dia 30 de julho, quando as sanções ao ministro foram anunciadas,  até aqui.

Desempenho dos 'bancões', com base na variação percentual entre os fechamentos de 29/07 e 16/10:

• Itaú (ITUB4) +7,82%
• Bradesco (BBDC4) +14,1%
• Banco do Brasil (BBAS3) +2,1%
• Santander (SANB11) +6,2%

A metade cheia do copo

O BB, inclusive, anunciou o movimento de ampliar sua atuação no mercado dos Estados Unidos. No início deste mês, fechou uma parceria com a Galápagos Capital para oferecer serviços bancários aos clientes da gestora em território americano.

"Isso mostra que, provavelmente, o banco iria seguir a lei em vez de tentar contestar", afirma um analista do buy side.

O banco tem problemas mais complicados para lidar no momento, como bem observa Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos. "O BB acabou sofrendo mais pelo balanço do segundo trimestre e, agora, por socorrer os Correios", afirma.

Para o bem ou para o mal, o "sacode" de Trump com a Magnitsky também ajudou a reforçar a governança das instituições financeiras, na visão de Belitardo.

"As instituições reforçaram governança e assessoria jurídica, ampliando controles e diálogo com escritórios estrangeiros e reguladores para proteger operações e corresponder às exigências externas", diz. "Fizeram isso sem criar rupturas legais internas, uma postura prática, que diminui a probabilidade de desdobramentos catastróficos — mas não os elimina."