A Azul comunicou nesta quarta-feira, 28, que protocolou o pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11.

Em fato relevante, a empresa afirmou que o plano de reestruturação prevê um financiamento de US$ 1,6 bilhão e possibilidade de captar até US$ 950 milhões em novos aportes de capital durante o processo.

No documento, a empresa afirma que também "buscará o reconhecimento e implementação dessa reestruturação no Brasil, contando com a atuação de um comitê independente para supervisionar o processo e a contratação de assessores jurídicos e financeiros especializados". A medida, segundo a Azul, "tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira da companhia e proteger os interesses dos credores e demais partes envolvidas".

O que é Chapter 11?

O Chapter 11 é uma ferramenta jurídica da lei de falências dos Estados Unidos que possibilita a reorganização de empresas com dificuldades financeiras. Ao iniciar o processo, ocorre a suspensão automática da cobrança das dívidas, o que permite que a empresa continue funcionando normalmente enquanto apresenta um plano para reestruturar sua situação financeira e operacional, visando o pagamento gradual aos credores.

Recuperação judicial nos EUA: O que é o Chapter 11 e por que as aéreas brasileiras recorrem a ele

Durante esse período, a companhia mantém o controle dos seus ativos e pode negociar o adiamento das obrigações financeiras existentes. Também é possível obter novos financiamentos, desde que autorizados pelo tribunal. Para que o plano de recuperação tenha validade, ele deve ser aprovado pelos credores e confirmado pelo juiz responsável, garantindo transparência, regras claras e maior celeridade ao processo.

Embora seja semelhante à recuperação judicial praticada no Brasil, o Chapter 11 apresenta diferenças relevantes.

Por exemplo, o mecanismo americano suspende automaticamente todos os débitos, incluindo contratos como leasing, enquanto no Brasil algumas dívidas continuam vigentes mesmo durante a recuperação judicial. Além disso, o processo norte-americano é reconhecido por ser mais rápido e menos burocrático.

Problema nas alturas

A Gol Linhas Aéreas também já passou pelo processo de recuperação judicial via Chapter 11 nos Estados Unidos, tendo seu plano aprovado pela Justiça em maio de 2025. A expectativa é que a empresa finalize o procedimento em junho de 2025.

Durante a reestruturação, a Gol conseguiu captar cerca de US$ 1,9 bilhão, valor que foi utilizado para quitar o processo, diminuir substancialmente seu endividamento e reforçar sua saúde financeira e operacional.

O processo envolveu negociações complexas com arrendadores, bancos brasileiros e fornecedores, além da implementação de medidas estratégicas para aumentar a competitividade da companhia aérea no mercado.