São Paulo - A companhia aérea Azul ao lado da BM&FBovespa serão as duas primeiras companhias a aderirem ao Comitê de Aquisições e Fusões (CAF). O código de autorregulação do CAF propõe "tratamento igualitário entre os titulares de ação de uma mesma classe e tratamento equitativo em relação aos detentores de outras espécies de ações".

A adesão ao CAF pelas companhias será voluntária e a participante receberá um selo. As duas empresas assinaram o termo de intenção de adesão nesta terça-feira, 21, em evento na sede da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

"Agora teremos uma etapa de convencimento das empresas. Temos uma já listada e de controle não definido e uma companhia de controle definido e não listada", disse o diretor executivo do CAF, João Nogueira Batista.

Entre as regras do CAF, que visam a preencher lacunas da legislação brasileira, estão pontos sobre a oferta pública de aquisição (OPA) por atingimento de participação relevante e o direito de minoritários a um "contralaudo" nas operações de reorganização societária envolvendo partes relacionadas.

Essas questões têm gerado conflitos entre acionistas controladores e minoritários no mercado. "Era visto que não era dado aos minoritários um tratamento equitativo", disse Nelson Eizirik, presidente do CAF, que destacou, ainda, que o comitê conta com o apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, a adesão ao CAF está em linha com a estratégia da empresa de adotar "as melhores práticas de governança corporativa". "Esse é um passo importante do mercado de capitais e é um fortalecimento institucional jamais visto", afirmou.

David Neeleman, presidente da Azul, afirmou que o CAF segue a cultura da empresa. "Não temos capital aberto ainda, mas estamos felizes de fazer parte desse acordo", disse o executivo. Neste momento a Azul aguarda aval da CVM para fazer sua oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês).

O CAF será um código de autorregulação e terá adesão voluntária. Não substituirá, portanto, a lei e a regulamentação da CVM.