Dúvidas sobre se o presidente Donald Trump tinha ou não uma justificativa válida para demitir a diretora do Federal Reserve, Lisa Cook, dominaram uma audiência judicial nesta sexta-feira, enquanto uma juíza avalia se houve motivos legais para sua remoção do banco central dos EUA.

A juíza federal Jia Cobb questionou insistentemente os advogados de Cook e de Trump por cerca de duas horas, antes de encerrar a audiência sem decidir sobre o pedido da diretora do Fed para obter uma liminar que impeça sua demissão. A magistrada não indicou para qual lado está inclinada nesse processo histórico, que pode determinar o futuro da independência do Federal Reserve.

A audiência ocorreu após semanas de críticas do governo Trump ao Fed e sinaliza o início de uma intensa batalha jurídica que provavelmente chegará à Suprema Corte dos EUA. Cook entrou com o processo após Trump demiti-la sob a alegação de que ela cometeu fraude ao declarar duas residências como principal moradia em uma solicitação de hipoteca.

Ela não foi formalmente acusada de nenhuma irregularidade.

O advogado de Cook, Abbe Lowell, passou mais de uma hora respondendo às perguntas da juíza Cobb sobre qual seria a justificativa necessária para um presidente demitir uma diretora do Fed e se Trump teria agido com um pretexto impróprio. A juíza também questionou qual seria o procedimento adequado de notificação para a demissão de Cook.

Lowell afirmou que as acusações de fraude se tornaram uma "arma de escolha" de Trump para remover autoridades que atrapalham sua agenda. Segundo ele, a motivação de Trump mostra que ele não tinha causa legítima para a demissão.

Trump, disse Lowell, não está buscando uma diretora do Fed que “nunca tenha cometido nenhuma infração na vida”, mas sim alguém que “reduza a taxa de juros”, como Trump teria “exigido”.

O advogado do Departamento de Justiça, Yaakov Roth, argumentou que a falta de explicações de Cook até agora sobre as supostas discrepâncias na hipoteca sugere que ela fez algo errado, o que daria a Trump o direito de demiti-la por justa causa. “Se houvesse uma explicação, já teríamos ouvido”, afirmou ele.

Cook apresentou uma ação contra Trump na quinta-feira, alegando que sua tentativa de demissão era um abuso de poder que poderia causar “danos irreparáveis” à economia dos EUA. O presidente tenta afastá-la com base em alegações do diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação (FHFA), Bill Pulte, de que ela mentiu em documentos de hipoteca.

No processo, Cook sugeriu que uma “falha administrativa” não intencional pode ter sido a causa da controvérsia sobre a hipoteca.

Pouco antes da audiência, o Departamento de Justiça afirmou em um documento que os tribunais deveriam dar deferência à decisão de Trump sobre se ele tinha ou não uma “causa” suficiente para demitir Cook. O governo defendeu que o pedido dela para permanecer no cargo temporariamente fosse negado.

Segundo os advogados do governo, é “altamente improvável” que Cook vença o processo com base na alegação de que Trump a demitiu ilegalmente.

“A demissão por ‘justa causa’ é um padrão abrangente, e o Congresso conferiu essa decisão à discricionariedade do Presidente”, afirmou o governo. “Mesmo que fosse passível de revisão judicial — o que mais de um século de jurisprudência sugere que não é —, essa revisão teria de ser altamente deferente, para não interferir na autoridade constitucional do presidente sobre os principais cargos do Executivo.”

Uma das principais alegações do processo de Cook é que Trump violou seus direitos constitucionais ao devido processo legal, além da Lei do Federal Reserve, ao demiti-la sem “justa causa” — um termo que geralmente significa ineficiência, negligência no dever ou má conduta no exercício do cargo.

Mas o Departamento de Justiça argumentou que Cook está se baseando em uma interpretação “artificialmente restrita” do que configura uma “causa” para demissão. Durante a audiência, Roth contestou a afirmação de Cook de que ela não recebeu a notificação necessária sobre as acusações, uma vez que foram feitas por meio de uma publicação em redes sociais.

A juíza questionou Roth: “Você está sugerindo que o que aconteceu atende aos requisitos do devido processo legal?”. E ele respondeu que sim.