O mercado avalia, nesta terça-feira, 17, a divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que traz detalhes sobre a decisão da última reunião em elevar em 1 ponto percentual (p.p.) a Selic, para 12,25%.

O aumento não foi totalmente uma surpresa para o mercado, mas o que chamou a atenção foi o retorno das expectativas para as próximas reuniões - e a magnitude das mudanças. O Banco Central (BC) prevê mais dois aumentos de 1 p.p. em janeiro e em março, levando os juros para o patamar dos 14,25%.

Ao contrário da decisão, que foi unânime, agentes especulam que a volta do guidance possa não ter sido consenso.

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Dólar

Em meio aos temores fiscais, que refletem as incertezas sobre o equilíbrio das contas públicas, o dólar atingiu um novo recorde nominal nesta segunda-feira (16), encerrando o dia cotado a R$ 6,0942, com alta de 0,99%.

A valorização da moeda ocorreu apesar de duas intervenções do Banco Central no mercado de câmbio. A primeira, programada desde sexta-feira, envolveu a oferta de US$ 3 bilhões em leilão à vista com compromisso de recompra. Já a segunda, realizada em linha e sem compromisso de recompra, somou US$ 1,6275 bilhão, sendo o maior volume de intervenção desde 2020, no auge da pandemia.

Tesouro prevê superávit somente a partir de 2027

O Tesouro Nacional projeta que o governo central voltará a registrar superávits primários apenas a partir de 2027, após déficits de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, 0,4% em 2025 e 0,1% em 2026, último ano do atual governo. As estimativas constam na 5ª edição do Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira, 16.

A partir de 2027, a expectativa é de superávits crescentes, começando em 0,6% do PIB, alcançando 1,4% em 2030 e chegando a 2,2% em 2034. O cenário considera um crescimento médio do PIB de 2,7% ao ano entre 2024 e 2034, avanço nominal da massa salarial de 7,9% ao ano e a Selic estabilizada em 6,4% ao ano a partir de 2030.

As projeções, no entanto, estão abaixo das metas fiscais fixadas no arcabouço fiscal e previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que projeta resultado neutro em 2025 (0,0% do PIB) e superávits de 0,25% em 2026, 0,50% em 2027 e 1,0% em 2028, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. A diferença se deve à exclusão do excedente de precatórios no cálculo das metas fiscais.

O Tesouro ressalta que, mesmo com a recomposição da base tributária e o controle das despesas conforme o arcabouço fiscal, o cenário de referência prevê déficits até 2026. A partir de 2027, inicia-se a trajetória de superávits, refletindo a melhora no resultado primário do setor público, que deverá atingir 2,2% do PIB em 2034.

Câmara deve votar reforma tributária

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 17, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta parte da reforma tributária. O texto define a redução de alíquotas para diferentes setores. Na sessão do Plenário marcada para as 13h55, os deputados vão avaliar as alterações feitas pelo Senado.

O relator da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que busca reduzir em 0,70 ponto percentual a alíquota padrão do novo sistema tributário, considerando os ajustes realizados pelo Senado. O objetivo é assegurar que a carga tributária permaneça abaixo de 26,5%.

A Câmara já rejeitou a alteração do Senado e retomou o chamado imposto do pecado. O relatório, divulgado nesta segunda-feira, insere novamente o imposto seletivo sobre as bebidas açucaradas e retira o saneamento básico da alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão.

Semana cheia no Congresso

Além da votação da reforma tributária, a semana será movimentada no Congresso. Entre os principais temas estão os projetos da LDO, da LOA e do pacote fiscal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, a expectativa é que todas as propostas sejam aprovadas antes do recesso parlamentar.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), incluiu em seu parecer a exigência de que o governo busque o centro da meta fiscal, de zerar o déficit, até outubro de 2025. O parecer deve ser votada também nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A medida foi antecipada pelo Estadão Broadcast.

Já o pacote fiscal, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tem previsão de votação no plenário da Câmara na quarta-feira, 18. O texto propõe limitar o aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano e traz ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) também avança e deve ser apreciado ainda neste ano, conforme afirmou Haddad, que destacou a prioridade dada pelo governo para fechar todas as medidas econômicas ainda neste ano.