A BRF (BRFS3) anunciou nesta terça-feira, 17, o adiamento da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) que definiria sua incorporação pela Marfrig (MRFG3). De acordo com ata divulgada, a decisão atende à deliberação do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O adiamento será de 21 dias a partir da divulgação de "informações suficientes" aos acionistas, como estudos, projeções e justificativas detalhadas que fundamentaram a proposta de incorporação.

Essas informações deverão incluir os dados que explicam o preço-base de cada empresa e os critérios utilizados para definir a relação de troca entre as ações, de acordo com o que for estabelecido pelos comitês especiais de ambas as companhias.

A decisão de adiar a assembleia foi unânime entre os membros do colegiado e, segundo analistas, representa um revés importante no cronograma da fusão.

Irregularidades

A CVM concluiu que a BRF não forneceu a transparência necessária sobre a formação da relação de troca, o que prejudicaria a capacidade dos acionistas de tomar uma decisão bem-informada.

Dois acionistas protocolaram pedidos, apontando irregularidades no processo e falta de clareza nos critérios usados para definir o índice de troca das ações — 0,8521 papel da Marfrig para cada ação da BRF. A petição acatada pela CVM foi feita pela Latache Capital, de acordo com informações divulgadas na coluna de Lauro Jardim, do O Globo.

Segundo o acionista, o múltiplo proposto está abaixo da média histórica e desrespeita parâmetros previstos na Lei das S.A., como o artigo 264.

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP), da CVM, analisou as solicitações e identificou sete pontos críticos, como falhas na formação dos comitês independentes, conflito de interesses e ausência de transparência nas informações divulgadas ao mercado. Apesar de considerar que a maioria das alegações não justificava o adiamento da AGE, a SEP recomendou o adiamento com base na insuficiência de dados sobre os critérios de avaliação e a relação de troca de ações.

A diretoria da CVM endossou o parecer. O diretor Otto Lobo propôs o adiamento de 21 dias para garantir que os acionistas tenham acesso completo às atas e pareceres dos comitês. Já a diretora Marina Copola destacou que a operação envolve partes relacionadas e exige o mais alto nível de transparência.