São Paulo - A Comissão Europeia aprovou a aquisição pela Altice Portugal das ações da PT Portugal SGPS detidas pela Oi.

A Oi também informou, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (antigo Instituto de Seguros de Portugal) não se opôs a detenção, pela Altice Portugal, de uma participação indireta de 82,05% do capital social da Previsão - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões.

A aprovação pela Comissão Europeia ainda depende, de acordo com o fato relevante, da alienação dos atuais negócios do grupo francês em Portugal, a Cabovisão e ONI.

A transação também está sujeita, como previsto em contrato, de atos de reorganização societária, atualmente em curso, com o objetivo de delimitar os negócios que serão alienados, incluindo os investimentos na Africatel GmbH & Co. KG, na Timor Telecom S.A., bem como todo ou parte do endividamento da PT Portugal.