Rio - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seu braço de participações, a BNDESPar, e os fundos de pensão estatais Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica) e Petros (Petrobras), além do diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, encaminharam proposta de termo de compromisso à CVM no fim de outubro.

O objetivo é pôr fim ao processo sancionador que apura irregularidades nas assembleias ordinárias da Petrobras em 2011 e 2012.

Se a proposta for aceita, o caso será encerrado mediante acordo financeiro, sem julgamento ou presunção de culpa para os acusados.

Nesse caso, a CVM também não explicitará seu veredicto sobre o voto de acionistas ligados ao controlador de uma companhia na eleição de vagas destinadas aos acionistas minoritários no conselho de administração da empresa. O teor dos acordos é mantido em sigilo.

Até 2013, as duas vagas destinadas a acionistas minoritários da Petrobras, de um total de 10 no conselho de administração, sempre foram ocupadas por nomes aprovados pela União, controladora da companhia. Para minoritários, os fundos e o BNDES votavam em linha com os interesses do governo e não dos acionistas, configurando um conflito de interesses.

Na assembleia de março de 2012, um grupo de acionistas minoritários tentou eleger representantes para o conselho de administração da estatal.

Os nomes acabaram barrados pelos votos dos fundos e do BNDES, que elegeram os empresários Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar, e Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo siderúrgico Gerdau e presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Governo Federal.

Acionistas reclamaram à CVM por considerar que as instituições estavam sujeitas à forte influência da controladora da Petrobras. O BNDES e a BNDESPar são diretamente ligados ao Tesouro e ao governo. Os fundos de pensão têm a União como patrocinadora.