São Paulo - A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) coloca em vigor no dia 15 de agosto seu código de autorregulação, aprovado em assembleia extraordinária no dia 30 de junho. Em pouco mais de 10 dias, o código teve adesão de 30 empresas, entre elas Bradesco, Itaú Unibanco, Cetip, Gerdau, Redecard e Localiza. A expectativa é que pelo menos mais 30 empresas façam a adesão, que é voluntária, até agosto, segundo o presidente da Abrasca, Antônio Castro.

O código começou a ser discutido há dois anos. Castro conta que a própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sugeriu a elaboração do documento, quando constatou que algumas empresas abertas não vinham cumprindo com determinadas obrigações.

O código trata de pontos como divulgação da política de negociação de valores mobiliários pelos administradores da empresa, responsabilidade dos gestores, operações com partes relacionadas e controles internos.

Inspirado no modelo europeu, o novo código adota o princípio chamado de "pratique ou explique". Segundo o presidente da Abrasca, esse modelo nasceu na Inglaterra e pela primeira vez é trazido ao Brasil. Por ele, as empresas que deixarem de cumprir práticas esperadas de uma companhia aberta têm a opção de explicar porque deixou de cumprir certas regras. "O objetivo é tornar transparente para o mercado qual a razão para a não adoção de alguma regra", disse Castro.

Quem aderir e deixar de cumprir regras e não se explicar está sujeito a punições. Uma delas é a perda do selo de adesão ao código de autorregulação. A Abrasca criou um comitê para cuidar do código e verificar sua aplicação pelas empresas abertas. Castro conta que isso será feito das mais diversas formas, como avaliar fatos relevantes, comunicados das empresas e o formulário de referência entregue na CVM.

A Abrasca tem 200 associados e cerca de 70 deles participaram das discussões do código, que foi apresentado ao mercado nesta segunda-feira, durante o 13º Encontro Nacional de Relações com Investidores e Mercados de Capitais, promovido pelo Ibri (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e pela Abrasca. "Acreditamos muito no poder dessa combinação de esforços, entre o setor público e o privado", ressaltou a presidente da CVM, Maria Helena Santana, também presente ao evento.