Após o Assaí (ASAI3) comunicar que acionou a Justiça para se proteger de dívidas tributárias do Grupo Pão de Açúcar (PCAR3), a varejista se manifestou via fato relevante, dizendo que cumpre integralmente com todas as obrigações previstas em um contrato de separação celebrado com o Assaí (ASAI3) em 14 de dezembro de 2020, quando houve a cisão entre as empresas. O GPA enfatiza que tomará todas as providências necessárias para proteger seus interesses.

A companhia destacou também que, até o momento, não foi formalmente citada no processo movido pelo Assaí em relação às contingências tributárias, motivo pelo qual não possui informações detalhadas sobre a medida cautelar que teria sido ajuizada pela rede atacadista.

Medida cautelar contra Casino e GPA

O Assaí acionou a Justiça buscando se resguardar de possíveis dívidas tributárias anteriores à cisão, que transformou a atacadista em companhia independente. Para isso, a empresa solicitou que ações do GPA detidas hoje pelo Casino sejam usadas como garantia para tais dívidas.

O grupo francês tem pouco mais de 22% de participação no GPA, mas não considera o ativo uma prioridade estratégica.

O Assaí também exige que o GPA forneça garantias contra contingências tributárias anteriores à separação.

Segundo fato relevante do Assaí, o ajuizamento da ação considera medidas adotadas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os órgãos, segundo a empresa, buscam atribuir responsabilidade solidária ao Assaí por dívidas do GPA, incluindo o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), estimado em aproximadamente R$ 36 milhões.

Breve histórico

O Grupo Pão de Açúcar (GPA), antes controlado pelo Grupo Casino, adquiriu 60% do Assaí em 2007, transformando a rede em sua subsidiária integral em 2011.

Em 2020, as empresas firmaram um acordo de separação contratual, estabelecendo a independência operacional entre GPA e Assaí.

No ano seguinte, o Assaí anunciou a compra de lojas Extra Hiper, que serão convertidas em unidades Assaí, em uma transação de R$ 4 bilhões.