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Onde eu assino? Reforma Trabalhista retirou obrigatoriedade de homologação no sindicato (BernardaSv/Thinkstock)
Redação Exame
Publicado em 23 de fevereiro de 2024 às 08h00.
Última atualização em 23 de fevereiro de 2024 às 09h32.
Sindicato é um tipo de organização profissional que é muito importante para todos aqueles que trabalham com carteira assinada, pois estas instituições cuidam dos direitos desses trabalhadores.
Portanto, entender mais sobre o funcionamento do sindicato é muito importante, pois assim o profissional pode saber quais são seus direitos e o que fazer caso eles não estejam sendo cumpridos pelo empregador.
Dessa forma, o trabalhador ganha seu salário combinado e pode até mesmo pensar em investir em ativos de renda fixa ou variável, por exemplo.
Confira abaixo as principais informações que você precisa saber sobre o que é sindicato:
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Sindicato é uma instituição que consiste na união ou associação de pessoas que conseguem se organizar para representar uma classe de trabalhadores. Ou seja: eles são responsáveis por cuidar dos direitos dos profissionais de sua classe.
Sendo assim, eles buscam os direitos dos trabalhadores, condições apropriadas para exercer a profissão, defender os interesses dos seus filiados e muitas outras funções.
Assim, ele pode receber o que foi combinado em seu contrato de trabalho e até mesmo começar a investir, mesmo que com pouco dinheiro.
O significado dessa palavra vem do latim “sindicus”, que significa “pessoa escolhida para defender os direitos de uma corporação”. Ou seja: a existência desses entes já é antiga.
Portanto, fica clara a importância do sindicato na vida do trabalhador, e como ser filiado a um pode ser importante.
Para entender como funciona sindicato, é simples: basta entender que, no Brasil, eles funcionam através da união dos líderes de classes trabalhistas.
Sendo assim, eles buscam lutar pelos direitos dos trabalhadores de sua classe, independente deles estarem filiados ou não.
Essas instituições se caracterizam de acordo com sua hierarquia. Da maior para a menor, são: confederação, federação, central sindical e sindicato.
As funções do sindicato são promover boas condições de trabalho, proteger os seus direitos, lutar nos momentos de negociações de salário e, por fim, representar os seus filiados judicialmente.
Ou seja: eles cuidam para averiguar se os trabalhadores recebem de acordo com o que foi contratado, se passam por condições apropriadas de trabalho, se estão com seus direitos em dia, etc.
Com isso, é possível ter uma vida profissional mais apropriada e possuir dinheiro para começar a montar uma reserva de emergência apropriada.
Muitos se questionam para que serve um sindicato. Eles possuem, de fato, muitas atribuições. As principais são:
Ou seja: sua atuação se dá em diversas esferas profissionais, indo muito além de uma atuação unidimensional. Por isso eles são importantes para a realidade do trabalho.
Como os sindicatos são a ponte entre os trabalhadores e os empregadores, ele é fundamental em diversas negociações entre eles.
Nesse sentido, é o sindicato, quando existe, que tem como principal responsabilidade representar todos os direitos e, principalmente, os interesses dos trabalhadores.
Assim, é possível elencar com as principais funções dos sindicatos:
Dessa forma, fica claro que o sindicato tem como função servir ao trabalhador, apoiando e possibilitando melhores condições de trabalho.
São dois tipos de sindicatos que existem, o Sindicato Patronal que defende os interesses dos empresários e o Sindicato Laboral que defende a classe dos trabalhadores.
Além de saber as atribuições do sindicato, é fundamental saber o que o sindicato não pode fazer para evitar confusão.
Em primeiro lugar, o sindicato não pode obrigar o trabalhador a participar como filiado. Sendo assim, ele pode cancelar sua inscrição no sindicato. Em segundo lugar, o ente não pode sofrer interferência do poder público.
Além disso, só é possível existir uma organização sindical de categoria profissional ou econômica em um mesmo território – ou seja, sindicatos não podem concorrer.
De forma geral, essa divisão ocorre com base territorial e não pode ser inferior à área de um município.
Por fim, o sindicato não pode ficar com um valor acima do combinado na hora da sindicalização. Dessa forma, o investidor não é pego de surpresa e pode usar o seu dinheiro para consumo e para investir em ativos de renda variável, por exemplo.
É comum que o profissional se questione como achar o sindicato da empresa na qual trabalha, já que existem diversas dessas instituições. Portanto, a pergunta “qual sindicato da minha empresa?” é muito comum.
Sendo assim, tem como saber qual sindicato a empresa pertence: basta acessar o site do Ministério do Trabalho e Previdência. Lá, há uma seção dedicada à aferição sindical.
Nessa seção do site, é possível fazer a pesquisa de todos os sindicatos de acordo com a localidade de atuação e a classe profissional. É possível buscar na página e encontrar rapidamente qual entidade que te representa.
Dessa forma, é possível ir até o sindicato e pedir auxílio jurídico, por exemplo. Em certos casos, é necessário passar por processos trabalhistas, que podem gerar uma indenização.
Essa indenização pode ser usada para quitar dívidas, abater financiamentos, construir uma reserva ou até mesmo investir em um dos diferentes tipos de ações.
Para saber como criar um sindicato, basta entender que existem passos a serem seguidos. Afinal, é preciso transformar o sindicato em uma instituição.
Para isso, é preciso:
Os documentos para criar sindicato são, de fato, numerosos. Veja a lista:
Segundo a Constituição Federal de 1988, todo profissional pode se associar livremente a um sindicato. A única exceção são os militares, que também não podem participar de greves.
Ser sindicalizado significa que o trabalhador pode requisitar auxílio jurídico nos casos trabalhistas, além de poder contar com outras vantagens a depender do ente, como parcerias com escolas, universidades e planos de saúde, além de outras instituições.
A sindicalização ocorre de forma simplificada, geralmente através de um cadastro rapidamente preenchido.
A taxa do sindicato varia conforme a instituição. Pode ser tanto proporcional ao salário ou um valor fixo.
Para cancelar sindicalização, basta assinar uma carta de próprio punho com seus dados pessoais e o motivo de seu desligamento, além de outros documentos que o sindicato possa pedir.
Como a principal função do sindicato é representar os trabalhadores e buscar defender seus interesses, ele proporciona alguns benefícios àqueles que fazem parte.
É através dos sindicatos que os trabalhadores conseguem definir um piso salarial para a classe, isto é, todo mundo que realizar certa atividade deve receber um mínimo para isso.
Além disso, será por meio dos sindicatos que as classes alcançaram equiparação salarial, reajuste anuais com base em indicadores de inflação, mais especificamente o INPC (Índice de preços ao consumidor).
Somam-se a esses benefícios:
Portanto, o sindicato pode auxiliar os trabalhadores em diversas áreas e possibilitar, ainda, a inclusão e desenvolvimento para a sua evolução profissional.
Antes da reforma realizada nas leis trabalhistas, a contribuição sindical era obrigatória, portanto independente se você utilizava ou não o que os sindicatos ofereciam, a contribuição era debitada.
Porém, com a reforma, até mesmo os filiados ao sindicato devem realizar a autorização prévia para que ocorram as contribuições.
Já para os casos dos trabalhadores que não são filiados, a contribuição se torna facultativa, ou seja, vai depender da vontade do trabalhador.
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