A herança legítima é uma parte fundamental do direito sucessório brasileiro, garantindo que os herdeiros necessários recebam uma parcela dos bens deixados pelo falecido. Entender o que é herança legítima e como é feita a divisão desses bens é crucial para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados. A seguir, exploramos os principais aspectos da herança legítima e o processo de divisão dos bens, segundo informações do Código Civil Brasileiro.

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O que é herança legítima?

A herança legítima refere-se à parte da herança que é reservada por lei aos herdeiros necessários, também conhecidos como herdeiros legitimários. Esses herdeiros incluem os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge ou companheiro do falecido. A legislação brasileira, conforme o Código Civil, estipula que metade dos bens deixados pelo falecido deve ser destinada aos herdeiros legítimos, independentemente da vontade expressa em testamento.

Quem são os herdeiros necessários?

Os herdeiros necessários, também chamados de herdeiros legitimários, são aqueles que têm direito à legítima, ou seja, a parte da herança que não pode ser negada pelo testador. Eles são:

• Descendentes: Filhos, netos, bisnetos, etc.
• Ascendentes: Pais, avós, bisavós, etc.
• Cônjuge: Marido ou esposa, e em alguns casos, companheiro ou companheira em união estável.

Como é feita a divisão da herança legítima?

A divisão da herança legítima segue uma ordem de vocação hereditária, conforme estabelecido pelo Código Civil brasileiro. A seguir, detalhamos os principais passos do processo:

1. Avaliação e inventário dos bens

O primeiro passo no processo de divisão da herança é o inventário, onde todos os bens do falecido são listados e avaliados. Esse inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo da existência de testamento e da concordância entre os herdeiros.

Dica prática:

• Contratar um advogado especializado em direito sucessório pode facilitar o processo de inventário e garantir que todos os bens sejam corretamente avaliados e listados.

2. Identificação dos herdeiros necessários

Após o inventário, é essencial identificar todos os herdeiros necessários. Isso inclui reunir documentos que comprovem o vínculo familiar com o falecido, como certidões de nascimento, casamento e outros registros civis.

Dica prática:

• Manter todos os documentos pessoais atualizados e acessíveis pode acelerar o processo de identificação dos herdeiros.

3. Cálculo da legítima

A legítima corresponde a metade do patrimônio total deixado pelo falecido. Essa parte é dividida entre os herdeiros necessários conforme a ordem de vocação hereditária. A outra metade do patrimônio, chamada de parte disponível, pode ser distribuída livremente pelo falecido em testamento.

Exemplo de divisão:

• Se o patrimônio total for de R$ 1.000.000,00, a legítima será de R$ 500.000,00. Essa quantia deve ser dividida igualmente entre os herdeiros necessários.

4. Partilha dos bens

A partilha dos bens é o processo final, onde os bens são efetivamente distribuídos entre os herdeiros. A partilha pode ser amigável, se houver consenso entre os herdeiros, ou litigiosa, se houver disputas que necessitem de intervenção judicial.

Dica prática:

• Buscar consenso e acordo entre os herdeiros pode evitar processos judiciais prolongados e reduzir custos.

Considerações especiais

• União estável: Companheiros em união estável têm direitos semelhantes aos cônjuges, dependendo da legislação específica e das condições do relacionamento.
• Testamento: O testamento pode direcionar a parte disponível do patrimônio, mas não pode interferir na legítima dos herdeiros necessários.

Por que você deve saber sobre herança legítima

A herança legítima é uma proteção legal que garante aos herdeiros necessários uma parte dos bens deixados pelo falecido. O processo de divisão da herança envolve várias etapas, desde o inventário dos bens até a partilha final, e pode ser facilitado com o auxílio de profissionais especializados. Entender os direitos dos herdeiros e os procedimentos legais pode assegurar que a sucessão ocorra de maneira justa e conforme a legislação vigente.