O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado anualmente de pessoas físicas e jurídicas, proporcionalmente aos seus rendimentos. Sua finalidade principal é arrecadar recursos para financiar as atividades do governo, como saúde, educação e segurança.

A declaração de ajuste anual é obrigatória para determinados contribuintes e deve ser entregue à Receita Federal geralmente entre os meses de março e maio.

Nesse processo, o trabalhador informa seus ganhos, despesas e deduções, permitindo que a Receita avalie se houve pagamento maior ou menor ao longo do ano.

Quando o cidadão pagou mais imposto do que deveria, ele tem direito à restituição — um reembolso que pode ser uma quantia significativa, principalmente em tempos de Selic alta, atualmente em 14,25% ao ano, o que também influencia a correção do valor restituído.

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

A restituição do imposto é destinado ao contribuinte que, após a análise da declaração, apresentou um saldo de imposto pago maior do que o devido. Isso pode acontecer em diversas situações, como:

• Quem teve despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação ou dependentes, que reduziram o imposto a pagar;
• Quem teve retenção na fonte (desconto automático no salário) acima do necessário em relação à sua renda anual;
• Quem realizou contribuições a fundos de previdência privada (PGBL) ou doações incentivadas que geraram deduções;
• Quem se enquadrou em condições de isenção parcial ou que recebeu rendimentos tributáveis abaixo do valor de isenção, mas teve imposto retido.

Como é feita a tributação? E a restituição?

A tributação do Imposto de Renda é feita de maneira progressiva: quanto maior a renda, maior a alíquota do imposto. Para pessoas físicas, as alíquotas variam conforme faixas de rendimento anual, podendo chegar a 27,5% sobre a renda tributável.

Ao longo do ano, o imposto é recolhido na fonte ou pago via carnê-leão, dependendo da atividade exercida pelo contribuinte.

Já a restituição é paga pela Receita Federal em lotes, normalmente de maio a setembro. O valor a ser restituído é corrigido pela Taxa Selic desde o mês de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento.

Assim, em momentos em que a taxa está alta, como o atual de 14,25% a.a., o valor da restituição sofre correção positiva, beneficiando o contribuinte. A consulta para saber se a restituição foi liberada pode ser feita no site da Receita Federal ou pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda".

O que saber antes de fazer a declaração?

Antes de fazer a declaração, é essencial reunir todos os documentos e informações financeiras relevantes do ano-calendário anterior. Isso inclui:

• Informes de rendimentos de empregadores, bancos, corretoras e fundos de investimento;
• Comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde, educação, pensão alimentícia e doações incentivadas;
• Documentos de bens e direitos, como imóveis, veículos e investimentos;
• Informações de dívidas e ônus.

É importante lembrar que toda fonte de renda deve ser declarada, inclusive aluguéis, trabalhos informais e rendimentos do exterior. A omissão de informações pode gerar multa ou cair na malha fina, atrasando a restituição.

Além disso, quem optar pela declaração simplificada, que oferece um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos, abre mão de deduzir despesas individualmente, o que pode impactar o valor da restituição.

Por que você deve saber disso?

Compreender o funcionamento do Imposto de Renda e o direito à restituição é essencial para garantir que você não perca dinheiro ou enfrente problemas com o Fisco.

Declarar corretamente pode significar o recebimento de valores importantes, corrigidos pela Selic, o que representa um reforço financeiro relevante.

Além disso, manter-se informado sobre as regras tributárias ajuda a planejar melhor seus gastos e investimentos ao longo do ano, evitando surpresas negativas e aproveitando oportunidades de dedução que podem maximizar o valor da restituição. Em um cenário econômico instável, como o atual, cada real a mais no bolso faz diferença.