É fundamental seguir todos os procedimentos para evitar complicações legais futuras (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Publicado em 13 de setembro de 2024 às 07h46.
Quando um familiar falece, além das questões emocionais, há uma série de procedimentos legais que precisam ser seguidos, incluindo a transferência de bens. No caso de veículos, o processo envolve a regularização da propriedade para que o bem possa ser transferido para os herdeiros ou vendido. Abaixo, explicamos os passos para realizar a transferência de um veículo de um familiar falecido.
O primeiro passo para a transferência de qualquer bem deixado por um falecido é a abertura do inventário. É nesse processo que todos os bens da pessoa falecida serão listados e partilhados entre os herdeiros, de acordo com as disposições legais ou um testamento, caso exista.
O inventário pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo da situação da família e da existência de menores ou incapazes entre os herdeiros. Somente após a conclusão do inventário é que o veículo poderá ser transferido.
Após a conclusão do inventário, é necessário reunir todos os documentos que serão exigidos para a transferência do veículo. Isso inclui:
Em alguns estados, pode ser necessário também apresentar uma certidão negativa de débitos fiscais em nome do falecido.
Com todos os documentos em mãos, o próximo passo é ir até o Detran para iniciar o processo de transferência. Os herdeiros devem comparecer ao Detran da jurisdição onde o veículo está registrado e solicitar a transferência de propriedade, levando toda a documentação mencionada.
Será necessário preencher o formulário de transferência de veículo e pagar as taxas de transferência, que podem variar de acordo com o estado. Além disso, o veículo precisará passar por uma vistoria, para verificar se está em conformidade com os requisitos legais e de segurança.
Após a conclusão do processo no Detran, o veículo poderá ser transferido para o nome de um dos herdeiros, conforme definido no inventário. Se a decisão for pela venda do veículo, o novo proprietário precisará registrar a compra e realizar uma nova transferência junto ao Detran.
Se o herdeiro optar por ficar com o veículo, será necessário emitir um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em seu nome. No caso de venda, o CRV será emitido em nome do comprador.
A transferência de um veículo de um familiar falecido envolve a regularização de documentos e o cumprimento de etapas legais para garantir que o bem seja devidamente transferido aos herdeiros ou vendido. É fundamental seguir todos os procedimentos para evitar complicações legais futuras.