À medida que alguns países, inclusive o Brasil, buscam colocar em prática esforços regulatórios para inteligência artificial, aumenta a pressão e o lobby das big techs para afrouxar leis. Por outro lado, outros países, em especial, na Ásia, tem dado prioridade a comercialização e atração das empresas vinculadas ao setor de IA, que ganham poder de influência.

O Brasil, conforme reportou o site de notícias Rest of the World, se destacou entre as economias emergentes na regulação de tecnologia. O país teve, por exemplo, o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que tentou dar mais transparência às plataformas de redes sociais e responsabilizá-las por desinformação. Mas a lei não passou na Câmara dos Deputados após intensa pressão de big techs, como Meta e Telegram.

Em relação à IA, em dezembro de 2024, o Senado aprovou um projeto que regulamenta a tecnologia e busca proteger direitos autorais e proíbe o desenvolvimento de IA que apresentem "alto risco". como o de armas autônomas. O projeto aprovado, no entanto, é mais fraco do que o rascunho inicial da lei. Críticos argumentavam que a lei poderia resultar no isolamento tecnológico do Brasil.

Em muitos casos, as empresas de tecnologia defendem uma autorregulação. Em uma visita a Nova Delhi, na Índia, o CEO da OpenAI, Sam Altman defendeu esse sistema, mas ressaltou que o mundo não poderia deixar essa função inteiramente sob responsabilidade das empresas, "considerando o que pensamos ser o poder dessa tecnologia".

Leis ambiciosas na Europa e no Canadá

Uma das leis mais ambiciosas para regulamentação da IA foi aprovada na União Europeia em 2024, o AI Act. O mecanismo impõe restrições para o uso de IA  no perfilamento criminal e etiquetas em conteúdos gerados por IA. Também cria requerimentos especiais para IAs que categorizem um risco para saúde, segurança ou direitos fundamentais.

Os Estados Unidos não têm legislação para regulação de IA. Mas um de seus estados, a Califórnia, tem buscado avançar nas leis. Uma delas, de 2024, propôs obrigar companhias a aderirem a um rigoroso quadro e segurança, que inclui a criação de um "botão de desligar" e atraiu protestos de empresas de IA do estado.

O Canadá tem se inspirado na Europa para padronizar o design, desenvolvimento e uso de IA. Companhias de tecnologia respondem a esses esforços de regulamentação com lobby. Executivos da Amazon e da Microsoft, por exemplo, condenaram publicamente a tentativa de legislação do Canadá, a categorizando como vaga e penosa. A Meta chegou a sugerir que iria segurar o lançamento de alguns produtos de IA no país.

A regulação na Europa também sofreu pressão agressiva das big techs. O CEO da OpenAI ameaçou que a companhia poderia deixar o continentes, caso as leis fossem muito restritivas. Companhias de tecnologia chamaram o IA Act de complexo e incoerente e que poderia atrapalhar a oportunidade de inovação e de de crescimento econômico da IA.

Prioridade comercial

Alguns governos têm priorizado políticas que atraiam investimentos de empresas de IA à regulação. Por exemplo, em Taiwan, uma lei declarou que interpretações legais futuras não devem limitar o desenvolvimento de tecnologia IA. Japão e Singapura também tem preferido atração de negócios e investimentos.

Apesar de a Índia ter se destacado ao criar regras e fiscalizar redes sociais, a administração do primeiro-ministro Narendra Modi parece não ter interesse em seguir o mesmo caminho com IA. O governo destinou US$ 1,2 bilhão para sua iniciativa IndiaAI, focada em construir capacidades de IA do país.

Uma nota do governo mostra que, em reunião nos Estados Unidos com big techs em setembro do ano passado, Modi convidou as companhias a "co-desenvolver, co-desenhar e co-produzir na Índia para o mundo".

Segundo reportou o Rest of the World, grandes companhias de IA fazem crescer sua influência ao investir em empresas domésticas e projetos do governo de IA, enquanto lançam produtos com a mesma tecnologia pelo país. A Amazon, por exemplo, tem deixado bilhões de dólares em startups indianas e em data centers. A OpenAI prometeu fornecer apoio à IndiaIA por meio investimento na comunidade de desenvolvedores.

A indústria de IA da Índia depende do Vale do Silício, na Califórnia. Isso porque os produtos das startups de IA indianas estão constuindo modelos em plataformas dos Estados Unidos. Por enquanto, as discussões sobre a regulação da tecnologia têm ficado para trás.

Fora da Ásia, a África do Sul está ansiosa por investimento em tecnologia e vê a IA como um potencial impulsionador de crescimento. O presidente  d país, Cyril Ramaphosa, nomeou a IA como uma das primeiras prioridades ao assumir a presidência do G20 em dezembro.

Em agosto, o país anunciou uma estrutura de políticas públicas com propostas para diretrizes éticas, proteções de privacidade, desenvolvimento de infraestrutura e capacitação de talentos em IA. Porém, críticos disseram que o modelo está incompleto.

Isso não impediu a tecnologia de já ser implementada na África do Sul. A província mais populosa do país, Gauteng, está utilizando vigilância de vídeos com o intuito de combater o crime, que tem duas tecnologias IA: reconhecimento de placas de veículos e detecção de comportamentos incomuns.