A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que está se preparando para assumir o papel de agência reguladora da inteligência artificial (IA) no Brasil. A declaração foi feita por Waldemar Ortunho, presidente da entidade, durante o CPDP LatAm 2025, conferência sobre governança de dados promovida pela FGV Direito Rio, na quarta-feira, 16, no Rio de Janeiro.

A entidade finalizou recentemente uma consulta pública sobre IA, recebendo 123 contribuições. Um dos pontos centrais levantados por Ortunho diz respeito às decisões automatizadas, como a negativa de crédito feita por algoritmos bancários, que exigem explicações transparentes aos usuários, conforme previsto na legislação brasileira. “O consumidor tem direito de saber por que teve crédito negado. Não basta apenas um ‘não’”, disse.

Outro passo citado pelo presidente foi o lançamento do sandbox regulatório, um ambiente experimental com normas mais flexíveis para que empresas públicas e privadas possam testar soluções inovadoras em IA. As inscrições ficam abertas até 10 de agosto.

Atualmente, a ANPD conta com cerca de 200 servidores e pretende dobrar esse número, chegando a 413 funcionários. Após a extinção da autoridade mexicana, o Brasil passou a abrigar a maior agência de proteção de dados da América Latina.

Nova diretoria visa uso de dados em políticas públicas

Na segunda-feira, 14, o governo federal criou a Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas. O novo órgão tem como missão organizar dados públicos em conjuntos temáticos, a fim de subsidiar decisões governamentais com mais precisão.

Com isso, a administração federal quer aumentar a eficiência no atendimento à população por meio da personalização de serviços, alinhando-se a práticas baseadas em IA e dados estruturados, estratégia comum a governos que investem em transformação digital.