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Senado dos EUA aprova projeto para revogar tarifas de Trump ao Brasil

Decisão também anula o estado de emergência nacional declarado por Trump em julho; texto agora segue para análise da Câmara dos Representantes

Os presidentes Donald Trump e Lula, durante reunião na Malásia, em 26 de outubro (Ricardo Stuckert/PR)

Os presidentes Donald Trump e Lula, durante reunião na Malásia, em 26 de outubro (Ricardo Stuckert/PR)

Mateus Omena
Mateus Omena

Repórter

Publicado em 28 de outubro de 2025 às 20h47.

Última atualização em 28 de outubro de 2025 às 21h10.

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O Senado dos Estados Unidos, sob liderança dos republicanos, aprovou na noite de terça-feira, 28, um projeto de lei que pode revogar as tarifas impostas ao Brasil durante o governo de Donald Trump, incluindo sobre produtos como petróleo, café e suco de laranja.

A resolução foi aprovada por 52 votos a favor e 48 contra. Era necessária maioria simples para ser aprovada. A informação foi divulgada pela agência de notícias Associated Press (AP).

A decisão também anula o estado de emergência nacional declarado por Trump em julho, em resposta à investigação e ao processo movido pelo Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado a uma suposta tentativa de golpe.

Com a aprovação do projeto de lei, as tarifas e o estado de emergência, considerados controversos, foram desfeitos, sinalizando uma mudança nas relações comerciais entre os dois países.

Entenda o projeto de lei

Apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, a proposta visa revogar os estados de emergência nacional que Donald Trump declarou para justificar a imposição de tarifas, incluindo aquelas aplicadas ao Brasil. A medida visa desfazer as tarifas sobre produtos como petróleo, café e suco de laranja, que foram implementadas durante o governo Trump.

"As tarifas do presidente Trump sobre produtos brasileiros, que ele impôs na tentativa de impedir que o Brasil processasse um de seus amigos, são ultrajantes", disse Kaine em um comunicado.

E acrescentou: "Os preços de todos os tipos de produtos de uso diário — incluindo o café, grande parte importado do Brasil — estão subindo. Precisamos impedir que Trump inicie essas guerras comerciais incompetentes e caóticas que estão enfraquecendo nossa economia. Peço a todos os meus colegas que defendam o princípio de que nossa política econômica deve promover os melhores interesses dos americanos, não queixas pessoais ridículas."

Além disso, Kaine anunciou que pretende apresentar resoluções semelhantes para encerrar tarifas aplicadas a outros países, como o Canadá, ainda nesta semana, segundo a Associated Press. Essas ações refletem a tentativa de modificar a política comercial dos Estados Unidos em relação a vários países, para reduzir tensões comerciais.

Apesar da aprovação no Senado americano, o projeto de lei tem poucas chances de avançar. A proposta será analisada agora pela Câmara dos Representantes, de maioria republicana, que adotou recentemente novas regras, permitindo à liderança barrar sua tramitação.

Para Tim Kaine, as votações têm caráter simbólico e pretendem demonstrar insatisfação com a política tarifária do governo federal, de acordo com informações da emissora americana ABC. O parlamentar afirmou ainda que as medidas buscam provocar um debate sobre os impactos negativos à economia dos EUA causados pelas taxações.

Como foi o 1º encontro de Trump com Lula?

O encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Donald Trump, realizado no domingo, 26, em Kuala Lumpur, estendeu-se por quase uma hora.

Tanto Lula quanto Trump estavam na Malásia para participar da 47ª reunião de cúpula da Asean, a Associação de Nações do Sudeste Asiático.

Em um rápido pronunciamento aos jornalistas, Trump afirmou que acredita que as relações entre Brasil e EUA culminarão em um "bom acordo".

"Acho que conseguiremos fechar alguns bons acordos, como temos conversado, e acho que acabaremos tendo um ótimo relacionamento", declarou o republicano.

Quando questionado sobre uma possível diminuição das tarifas americanas contra o Brasil, Trump respondeu de forma cautelosa: "Vamos discutir isso por um tempo. Sabemos que nos conhecemos. Sabemos o que cada um quer".

Um dia após se reunir com Trump, Lula demonstrou otimismo em relação a uma solução rápida para as questões envolvendo tarifas impostas às exportações brasileiras por parte dos Estados Unidos.

“Logo, logo não haverá problema entre Estados Unidos e Brasil. O que interessa numa mesa de negociação é o futuro, é o que você vai negociar para frente. A gente não quer confusão, a gente quer negociação. A gente não quer demora, quer resultado”, resumiu Lula, em conversa com jornalistas.

O presidente também enfatizou que questões ideológicas não serão barreiras para que as negociações avancem para um desfecho favorável aos dois países.

“Fiz questão de dizer ao presidente Trump que o fato de termos posições ideológicas diferentes não impede que dois chefes de Estado tratem a relação com muito respeito. Eu o respeito porque ele foi eleito presidente dos Estados Unidos pelo voto democrático do povo americano e ele me respeita porque fui eleito pelo voto democrático do povo brasileiro. Com isso colocado na mesa, tudo fica mais fácil”, ponderou.

Tarifaço dos EUA aos produtos do Brasil

No final de julho, Donald Trump assinou uma ordem executiva que oficializa a tarifa de importação de 50% sobre os produtos brasileiros.

A medida, no entanto, isenta uma série de produtos que o Brasil exporta aos EUA, incluindo suco de laranja, minérios, aeronaves e petróleo. A lista completa soma cerca de 700 itens.

Ao mesmo tempo, a taxa incide sobre outros itens importantes da pauta de exportações brasileiras, como a carne e o café, o que poderá inviabilizar exportações brasileiras.

A ordem coloca 40% adicionais de tarifas sobre a taxa de 10% anunciada em abril, adotada para todos os países, somando 50%. Assim, os itens isentos agora ficarão com tarifa de 10%.

Como justificativa, o governo americano disse que a medida é uma "resposta a políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", disse a Casa Branca, em comunicado.

"O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão nos EUA contra a censura e salvando a economia americana de estar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico", diz a nota.

Por que Trump aplicou tarifas ao Brasil?

Em 9 de julho, Trump havia enviado uma carta pública em que anunciava a medida contra o Brasil.

"Devido, em parte, aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pelo Supremo Tribunal Federal, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e despejo do mercado brasileiro de mídia social), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais. Mercadorias levadas a outros países para escapar dessa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta", disse Trump.

Além da tarifa, o presidente americano determinou uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais, com base na seção 301. O processo está andamento e deverá ser concluído nos próximos meses. Por meio dele, o Brasil poderá sofrer punições comerciais adicionais.

Desde então o governo brasileiro buscou negociar a nova tarifa com os Estados Unidos, mas não obteve sucesso. Apesar disso, membros do governo Lula avaliam que o espaço para negociações permanece aberto.

A nova taxa poderá inviabilizar a exportação de produtos brasileiros para os EUA, como a carne e o suco de laranja.

Fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos

No tarifaço anunciado em abril, o Brasil havia ficado na categoria mais baixa, de 10% de taxas extras. Os EUA possuem superávit comercial com o Brasil. Ou seja: vendem mais produtos para cá do que os brasileiros enviam para os americanos.

No primeiro trimestre de 2025, os dois países trocaram US$ 20 bilhões em mercadorias, sendo que os EUA tiveram superavit de US$ 653 milhões, segundo dados da plataforma Comexstat, do governo brasileiro.

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial brasileiro, atrás da China. Os principais produtos exportados pelo Brasil para os EUA no ano passado foram:

  • Óleos brutos de petróleo;
  • Produtos semi-acabados de ferro ou aço;
  • Aeronaves e suas partes;
  • Café não torrado;
  • Ferro-gusa, e ferro-ligas;
  • Óleos combustíveis de petróleo;
  • Celulose;
  • Equipamentos de engenharia civil;
  • Sucos de frutas ou de vegetais;
  • Carne bovina.
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