Repórter
Publicado em 5 de setembro de 2025 às 16h24.
Última atualização em 5 de setembro de 2025 às 16h42.
Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal vai adotar medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem cadastros ou depósitos em sites de apostas esportivas.
A ação será viabilizada por meio de um sistema informatizado desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), que está em fase final de testes. A ferramenta permitirá que as empresas de apostas autorizadas consultem uma base de dados com informações dos beneficiários dos dois programas sociais.
De acordo com o governo, duas travas serão impostas:
Com isso, ao tentar se cadastrar em uma plataforma de apostas ou realizar um novo depósito, o sistema identificará se o usuário é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC e, em caso positivo, bloqueará a operação. A legislação atual já exige que o apostador informe CPF, passe por reconhecimento facial e utilize uma conta bancária em seu nome para efetuar o cadastro.
A expectativa do governo é que o sistema esteja plenamente operacional até o fim deste ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, os números mostram que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nos sites e aplicativos no primeiro semestre. A média de gasto por apostador ativo foi de cerca de R$ 164 por mês.
Segundo dados do Banco Central, entre janeiro e março, apostadores brasileiros movimentaram até R$ 30 bilhões por mês em bets. A SPA estima que 93% desse montante volta aos apostadores em forma de prêmios.
Em levantamento preliminar de 2024, o BC identificou que 5 milhões de beneficiários de programas sociais haviam transferido R$ 3 bilhões a plataformas de apostas em apenas um mês. Os dados, porém, foram considerados imprecisos.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), que representa 75% do mercado regulamentado, declarou que implementará "imediatamente" qualquer regra que venha a restringir o acesso de beneficiários a plataformas de apostas.