O governo federal afirmou que vai paralisar o processo de cessão do terreno onde hoje fica a favela do Moinho para a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), na região central da cidade de São Paulo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou uma nota ao fim da tarde desta terça-feira, 13, informando que vai expedir uma notificação extrajudicial "paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do estado".

A pasta informou ainda que "não compactua com uso de força policial contra a população". A desocupação começou na segunda, 12, e foi marcada por momentos de tensão entre os moradores, que chegaram a colocar fogo nos trilhos dos trens da linha 8-Diamante, e a tropa de choque da Polícia Militar, que fez uso de bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha.

Também nesta terça, o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União em São Paulo, Celso Carvalho, disse que o governo estadual descumpriu o acordo com o governo federal para a desocupação da favela. Segundo Carvalho, a gestão Tarcísio poderia descaracterizar residências de moradores que optaram por deixar voluntariamente a comunidade, mas não demolir, como vem ocorrendo desde segunda-feira, 12. Procurado, o Palácio dos Bandeirantes não retornou ao GLOBO.

"A anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade", informa o Ministério, em nota.

Mais cedo, o governo paulista se posicionou sobre os conflitos entre a polícia e os moradores e afirmou que o choque estava no local para dar apoio aos agentes da CDHU e "garantir a segurança dos presentes na região. Policiais militares detiveram um homem que arremessou objetos contra a equipe. Ele foi conduzido ao 2º DP onde o caso está sendo registrado".

A remoção do Moinho é parte de um projeto do governo Tarcísio para revitalizar o Centro. Inclui a transferência da sede do governo para a região, a transformação da estação Júlio Prestes em um museu e a criação da estação Bom Retiro, nas linhas 10 (Turquesa) e 11 (Coral), da CPTM. Mas, no caso do Moinho, que se tornaria um parque, os planos dependem da gestão Lula. Mesmo que a população deixe voluntariamente a favela, o estado só poderia demolir as casas, construir o parque e uma estação de trem se a União ceder o terreno.

Líderes comunitários da favela, o ouvidor das Polícias, Mauro Caseri, e deputados estaduais realizam uma reunião nesta terça-feira, 13, na sede da CDHU, na região central para tratar da situação do Moinho e os confrontos que ocorreram desde o início da desocupação. O encontro ocorreu por sugestão de um capitão da Polícia Militar, que disse que comunicaria o comando da PM sobre a reunião para iniciar um diálogo com os moradores e evitar novos embates. Nenhum representante da polícia ou do governo Tarcísio, no entanto, apareceu na reunião.

De acordo com o governo estadual, 88% das famílias que vivem no Moinho já aceitaram alguma das opções para deixarem o local. As alternativas são uma carta de crédito, que varia entre R$ 200 mil e R$ 250 mil, para que a pessoa possa escolher um imóvel e complemente o custo restante; ou um apartamento da própria CDHU, em que a família terá de pagar mensalmente 20% de sua renda, por 30 anos, para adquirir o imóvel. A derrubada das casas era feita pela CDHU em parceria com a Prefeitura de São Paulo.

O choque retornou ao local no meio da tarde. O ouvidor das Polícias e lideranças da comunidade conversaram com um capitão da Polícia Militar e a ação policial foi desmobilizada. A nova intervenção seria para desobstruir as linhas férreas que cortam o Moinho. A circulação dos trens, no entanto, foi normalizada durante a tarde.