Ao todo, 60 países, incluindo o Brasil, assinaram, neste sábado, 25, a Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético. Adotada pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado estabelece as bases para a cooperação internacional contra os delitos digitais.

Quem assinou o tratado foi o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, durante cerimônia em Hanói, no Vietnã. Rodrigues integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem pelo sudeste Asiático, com o objetivo de estreitar laços políticos e ampliar o comércio com países da região.

No caso do Brasil, a assinatura tem caráter político e representa a intenção do país de aderir à convenção. No entanto, a entrada definitiva, que implica obrigações jurídicas, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, informou a Agência Brasil.

De acordo com a PF, o tratado estabelece a tipificação de crimes cibernéticos, incluindo o abuso sexual infantil praticado por meios digitais.

“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção se tornará um instrumento essencial de cooperação internacional, fortalecendo o combate a crimes e a proteção das vítimas”, afirmou a PF em nota.

Adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em dezembro de 2024, a convenção inclui ainda dispositivos de segurança e garantias de respeito aos direitos humanos, que devem orientar as ações de enfrentamento à criminalidade digital.

Em comunicado, a ONU descreveu o acordo como um “tratado histórico para a nova era digital”.

O secretário-geral António Guterres, presente à cerimônia, ressaltou a importância da iniciativa diante das “ameaças crescentes” no ciberespaço, diz a Agência. Ele também destacou o alcance inédito dos crimes cibernéticos e dos ataques informáticos, capazes de “roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e disseminar material de abuso infantil”.