Dados consolidados pelo Banco Central em dezembro do ano passado dão conta de que o mercado de criptoativos movimentou no Brasil cerca de R$ 300 bilhões através de exchanges de criptomoedas centralizadas, informou reportagem da Folha de São Paulo.

O montante é equivalente ao valor movimentado por produtos de investimento de renda variável (ações, fundos, BDRs e ETFs) negociados na B3, que totalizaram cerca de R$ 600 bilhões no mesmo período, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) reunidos pelo BC.

Os R$ 300 bilhões movimentados pelos criptoativos equivalem a 27% do total depositado em contas de poupança, a modalidade de investimento mais popular entre os brasileiros.

Regulação em múltiplas frentes

O crescimento recente da adoção de criptoativos como alternativa de investimento financeiro entre os brasileiros ligou o alerta do Banco Central e da Receita Federal, visto que operações envolvendo ativos digitais no Brasil vêm sendo realizadas sem um marco regulatório definido.

Enquanto isso, no Congresso, o Projeto de Lei 4401/2021 foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados para passar pela fase final de aprovação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou o PL para a Comissão Especial da Casa Legislativa na terça-feira, 17, responsável pela regulamentação de “ativos virtuais" no Brasil.

Mas a matéria pode ser pautada a qualquer momento para discussão e votação imediata pelos deputados federais, caso os parlamentares aprovem um requerimento de urgência apresentado por Lira, previsto no artigo 155 do regimento interno.

Com as diretrizes previstas no PL 4401/2021, as exchanges de criptomoedas querem garantir que não haja restrições à inovação, permitindo, por exemplo, que elas possam vender ações, debêntures e outros ativos mobiliários tokenizados. Embora o projeto de lei em tramitação no Congresso considere essa possibilidade, caberá à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deliberar sobre o assunto e impor sua decisão ao mercado.

Em paralelo à tramitação da Lei Bitcoin no Congresso, o BC prepara as regras para equiparar exchanges e plataformas de negociação de ativos digitais, tanto nacionais quanto estrangeiras, a bancos de investimento.

Como o projeto de lei tem um caráter principiológico, que traça diretrizes flexíveis, concedendo às autoridades financeiras a palavra final sobre as regras a serem impostas às empresas atuantes no mercado, o BC começou a se reunir com executivos das principais exchanges em operação no Brasil, como as gigantes estrangeiras Binance e Coinbase e a brasileira Mercado Bitcoin.

Os executivos dessas empresas abriram um canal de diálogo com a diretoria do BC e com o próprio presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Campos Neto já deu inúmeras declarações reconhecendo o potencial da tecnologia blockchain e em especial das finanças descentralizadas como instrumento para modernização do sistema financeiro. Inclusive, empresas do setor, como Stellar, Consensys, AAVE e a própria Mercado Bitcoin estão participando dos projetos de desenvolvimento do real digital.

Nesses encontros, o BC sugeriu que vai obrigar as exchanges a implementar polílitcas KYC/AML de identificação dos clientes e monitoramento de transações suspeitas. Além disso, as exchanges terão de reportar ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) qualquer transação acima de R$ 10 mil.

Atualmente, por força de uma instrução específica para transações com criptoativos, a Receita Federal obriga que apenas operações acima de R$ 35 mil sejam notificadas. Agora, inclusive transações cripto-cripto, mesmo que não haja conversão dos lucros realizados em moedas fiduciárias.

Outra norma avaliada pelo BC será a separação total entre os recursos investidos por clientes e o capital das empresas. Assim, em caso de falência, não haverá confusão entre o patrimônio dos clientes e a massa falida das empresas, regra que já é válida para os bancos de investimento.

O projeto de lei e as normas a serem implementadas pela autoridade financeira também visam barrar o uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além do combate a crimes financeiros, com estas medidas, o Banco Central pretende proteger o nível de poupança do país, atualmente considerado baixo demais pela instituição.

Embora não haja dados disponíveis que validem uma tal associação, a ausência de regulação pode favorecer ainda o financiamento do tráfico ou de ações terroristas, segundo os técnicos do Banco Central e do Ministério da Economia que estão se debruçando sobre o tema.

O ministro da Economia Paulo Guedes quer criar o 'DigiTAX', um imposto exclusivo para taxar todas as transações com bitcoin e criptomoedas.

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