A possível taxação adicional de operações com criptomoedas como parte de um pacote de medidas para evitar a alta do IOF anunciada pelo governo teria um impacto significativo no mercado cripto brasileiro. À EXAME, executivos do setor criticaram a ideia, avaliando que ela pode "desestruturar" o segmento e expulsar empresas estrangeiras que atuam no país.

O estabelecimento de um imposto para as operações com cripto provavelmente exigira a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso. Nesta semana, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, disse que a taxação era um "caminho possível", mas não deu certeza sobre a proposta.

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O governo deve anunciar na próxima semana um conjunto de medidas anunciadas previamente às lideranças do Congresso que resolveria os problemas de arrecadação e contenção de gastos a nível federal. Com isso, seria possível evitar o aumento na alíquota do IOF inicialmente planejado.

O futuro do mercado cripto brasileiro

Enquanto espera a definição sobre a taxação de cripto, o mercado tem se posicionado publicamente de forma contrária à medida. Guilherme Sacamone, CEO da OKX no Brasil, afirmou que "migrar o aumento do IOF para taxações em operações com criptoativos revela uma incompreensão da natureza desse mercado".

"Qualquer proposta de taxação precisa levar em conta as características únicas do mercado de criptoativos. Tentar aplicar uma cobrança ampla, que abarque todas as formas de negociação, esbarra em grandes limitações técnicas e práticas. Atualmente, uma parcela significativa das negociações em reais — cerca de 50% do volume — já ocorre em plataformas internacionais que não têm nenhuma obrigação fiscal com o Brasil", destaca.

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Para o executivo, "ao criar uma taxação direta sobre negociações em plataformas com presença local, o risco é claro: aumentar ainda mais a migração para exchanges estrangeiras, onde não há emissão de nota fiscal, nem recolhimento de impostos. O resultado é menos arrecadação, menos transparência e um ambiente menos seguro para o investidor".

"O desafio não é só técnico, é estratégico. O Brasil precisa pensar em como atrair o mercado para dentro, e não empurrar ainda mais investidores e recursos para fora", defende Sacamone.

Já Julia Rosin, líder de Políticas Públicas da Bitso Brasil, pontua que "o setor de criptoativos não é isento de tributos. Pessoas físicas e jurídicas já pagam Imposto de Renda sobre ganhos com criptoativos, além da incidência de PIS/COFINS e, em alguns casos, do próprio IOF nas operações de câmbio para aquisição de ativos digitais".

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Ela comenta que a América Latina é a região com maior proporção de uso de corretoras centralizadas de criptomoedas no mundo. No Brasil, o índice de uso é de 60,7%. Para a executiva, isso mostra a construção de um "ecossistema que valoriza a transparência, o compliance e o alinhamento com o sistema financeiro tradicional".

Rosin afirma que "qualquer sinal de instabilidade tributária, especialmente sem coordenação com o processo regulatório já em curso, pode desestruturar esse ambiente. A pressão por novas taxações, sem clareza jurídica e técnica, pode empurrar milhões de usuários para soluções descentralizadas, menos rastreáveis e fora do alcance das autoridades".

"Isso não apenas prejudica a concorrência leal, mas também enfraquece o modelo de negócios das plataformas que operam de forma responsável e regulada no Brasil", ressalta.

A executiva da Bitso acredita que a taxação adicional do setor também enfraqueceria "um potencial de colaboração estratégica entre o setor cripto regulado e a indústria financeira tradicional, que vem se mostrando cada vez mais aberta ao diálogo".

"Preservar o espaço de operação das exchanges é fundamental para garantir a continuidade da regulação, promover a transparência e assegurar a proteção ao consumidor no ambiente cripto", defende.

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