O decreto assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na última quinta-feira, 23, trouxe uma série de novidades para o mercado de criptomoedas. E, entre elas, está a ordem do político para barrar qualquer avanço no desenvolvimento de uma moeda digital de banco central (CBDC, em inglês), impedindo projetos como o Drex no Brasil.

Na ordem presidencial, o governo afirma que as CBDCs "ameaçam a estabilidade do sistema financeiro, a privacidade individual e a soberania dos Estados Unidos" e que, por isso, estaria proibido "o estabelecimento, emissão, circulação e uso" de CBDCs no território dos Estados Unidos.

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A decisão ocorre após meses de críticas por parte de membros do Partido Republicano, o mesmo de Trump, à possibilidade do país criar um "Dólar Digital". Em alguns estados, a emissão e circulação de uma CBDC já foi proibida. Em geral, os críticos alegam que o projeto traria riscos à liberdade individual e privacidade da população ao dar mais poder de monitoramento de informações para o governo.

Além disso, o decreto de Trump indica que sua administração vai priorizar a expansão de stablecoins, criptomoedas pareadas a outros ativos, em especial moedas fiduciárias. Na prática, portanto, os Estados Unidos devem seguir um caminho diferente da União Europeia e de países como Brasil, China, Índia.

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Stablecoins ou CBDCs?

A principal diferença entre uma stablecoin de moeda fiduciária e uma CBDC é o emissor do ativo digital. Como o nome sugere, as CBDCs são emitidas pelos bancos centrais de cada país, que também são os responsáveis pela garantia de paridade do ativo. Por exemplo, 1 unidade de Drex sempre será equivalente a R$ 1.

Já no caso das stablecoins, a emissão e garantia de paridade fica sob responsabilidade de um ente privado. No momento, o mercado de stablecoins é dominado por duas empresas, a Tether e a Circle, ambas emissoras de stablecoins pareadas ao dólar, a USDT e a USDC. Com isso, as empresas emissoras de stablecoins devem ser as grandes beneficiadas da decisão de Trump.

Em entrevistas à EXAME, integrantes do mercado cripto afirmaram em diversas ocasiões que não esperam que o Drex substitua as criptomoedas privadas, incluindo stablecoins. A visão é que os dois segmentos poderão conviver juntos.

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Críticas a CBDCs

Desde que o projeto do Drex foi anunciado no Brasil — e quando ele ainda se chamava Real Digital —, o Banco Central reconheceu que a inspiração para o desenvolvimento eram as stablecoins e sua rápida adoção no mercado. E que o objetivo era oferecer uma alternativa de ativo digital pareado ao real que fosse confiável, respaldado pelo próprio BC.

Por outro lado, há quem critique esse tipo de projeto. O principal ponto levantado é que o uso da tecnologia blockchain por entes estatais pode facilitar o monitoramento de informações da população, dando mais poder e possivelmente mais controle para o Estado e reduzindo a privacidade.

O Banco Central, porém, nega essas acusações. A autarquia destaca que a privacidade é uma parte essencial no desenvolvimento do Drex, com a obrigação de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e que essa preocupação tem feito parte dos testes da CBDC brasileira desde o início.

O BC informou ainda que a plataforma Drex também contará com a participação de agentes financeiros privados, impedindo uma centralização de poder e monitoramento em torno da autarquia. No momento, mais de 50 empresas participam dos testes com o piloto do Drex.

Também foi informado que o Drex contará com funções para congelamento de recursos de usuários, mas apenas quando houver ordem judicial correspondente, como já ocorre no sistema financeiro tradicional. O BC destacou ainda que o projeto respeitará o sigilo bancário, previsto em lei.