A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) decidiu encerrar na última quinta-feira, 29, um processo aberto em 2023 contra a Binance. A corretora de criptomoedas, que é a maior do setor, era acusada de ter ofertado ilegalmente valores mobiliários para os clientes.

Em fevereiro deste ano, a SEC e a Binance já tinham solicitado em conjunto uma suspensão temporária do processo, acatada pela Justiça norte-americana. Agora, o regulador decidiu arquivar a ação, citando uma mudança na sua posição em relação às criptomoedas.

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A Binance celebrou a decisão em um comunicado enviado à imprensa: "O arquivamento do processo da SEC contra a Binance é um desenvolvimento marcante. Somos profundamente gratos ao presidente Paul Atkins e ao governo Trump por reconhecerem que a inovação não pode prosperar sob regulamentação impositiva".

"Os EUA estão de volta – liderando o futuro do blockchain", diz ainda o comunicado. O posicionamento da corretora reflete as mudanças na SEC após a troca na presidência do regulador. Após vencer as eleições de 2024, Trump trocou o comando do órgão, indicando Paul Atkins.

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Atkins é conhecido por ter uma postura mais amigável em relação às criptomoedas, contrastando com o presidente anterior do órgão, Gary Gensler. Após assumir o comando da SEC, ele criou uma força-tarefa especial para revisar processos abertos pelo antecessor.

Durante a gestão Gensler, diversas empresas relevantes do mercado cripto foram processadas ou ameaçadas de processo, incluindo a Binance e a Coinbase. Em geral, a acusação central envolvia a classificação de criptomoedas como valores mobiliários, o que tornaria a oferta dos ativos sem autorização um crime.

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A posição atual da SEC indica que a classificação dos ativos digitais deve mudar, o que inviabilizaria os processos. A tendência é que o regulador também abandone outros processos e abra espaço para a aprovação de ETFs de diversos criptoativos, com dezenas de pedidos em análise.

No mesmo ano em que a SEC processou a Binance, a corretora chegou a um acordo com o governo dos Estados Unidos em que reconheceu que, no passado, falhou em garantir o cumprimento de leis contra lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. Desde então, a empresa pagou uma multa de US$ 4 bilhões e perdeu o seu CEO e fundador, Changpeng Zhao.

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