As regras propostas pelo Banco Central para o uso de stablecoins — criptomoedas pareadas a outros ativos, como o dólar — no mercado de câmbio pode ter um efeito contrário ao esperado pelo regulador e provocar uma fuga de capital para corretoras baseadas no exterior. É que avaliaram especialistas durante um debate no evento Smart Summit na última semana.

Durante participação no painel “Perspectivas Regulatórias 2025: Mercado de criptoativos em transformação”, Nicole Dyskant, advogada especialista em regulação e compliance, e Fábio Cendão, sócio-fundador do escritório especializado em tech venture FCM Law, criticaram pontos da proposta de regulação das stablecoins apresentada pelo Banco Central.

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Dyskant afirmou que uma das regras propostas proíbe a transferência de stablecoins armazenadas em contas de prestadores de serviços virtuais (VASPs, na sigla em inglês) para carteiras autocustodiais, deve gerar distorções no mercado, prejudicando as empresas brasileiras.

“Há uma certa inconsistência nessa proposta, porque eu não posso sacar [as stablecoins] USDC ou USDT para minha [carteira] MetaMask, mas, pela lógica das consultas públicas 109 e 110, que regulam as VASPs de uma forma mais geral, eu posso sacar outros tokens e bitcoin", pontua.

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Como a proibição é direcionada às prestadoras de serviços com sede e licença para operação no Brasil, os usuários ainda poderiam utilizar empresas estrangeiras ou corretoras descentralizadas (DEXs, na sigla em inglês) para contornar a lei, segundo Dyskant.

“Se eu quiser ter stablecoins em autocustódia, eu posso abrir uma conta em uma exchange que não opera no Brasil. É mais complicado, mas não é impossível. Nesse caso, você pode transferir as stablecoins para sua MetaMask", explica.

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Para a especialista, a norma terá um efeito contrário ao pretendido pelo regulador, pois gera um incentivo para que os usuários de stablecoins evitem utilizar empresas brasileiras em suas operações. Como resultado, a proposta “vai empurrar esse volume de stablecoins, que é muito grande aqui no Brasil, para fora".

Cendão acrescentou que, com a permissão para transferência de bitcoin, ethe e outras criptomoedas para carteiras autocustodiais, os usuários podem recorrer a DEXs para transacionar stablecoins sem incorrer em operações diretas de câmbio.

“Quem está acostumado a usar carteiras autocustodiais pode transferir Ethereum para a rede Base, gastando 3 centavos para converter o ativo imediatamente para stablecoins, isso se já não houver um agente de IA capaz de fazer isso para mim, e bater na minha carteira automaticamente. Com um custo tão baixo para uma operação de câmbio, isso é um incentivo para a pessoa usar uma DEX para concluir a operação que a norma vedou inicialmente", comenta.

Dyskant também apontou outra inconsistência na proposta a respeito da natureza jurídica das stablecoins. A advogada disse que a proposta do Banco Central limita o caso de uso das stablecoins ao de uma moeda de troca, quando, na verdade, este tipo de criptoativo pode ser usado para outros fins.

“Eu posso usar stablecoins para pagamentos, mas também para outros fins, como reserva de valor. Nesse caso, elas deveriam ser tratadas como um bem", ressalta.

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