Após dois anos e sete consultas públicas, o Banco Central trouxe nesta segunda-feira, 10, uma "mensagem positiva" para a regulação do mercado de criptomoedas ao definir as regras para as empresas do setor. Entretanto, as medidas também trouxeram algumas surpresas negativas que devem impactar o mercado.

A avaliação foi compartilhada por Bernardo Srur, presidente da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) em entrevista exclusiva à EXAME. Para o executivo, o saldo das regras é positivo. Ele destaca que o BC acabou acatando diversas sugestões do mercado, resultando em um texto alinhado às expectativas do setor.

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"Na norma de câmbio, por exemplo, o Banco Central nos ouviu perfeitamente sobre o tema com a alteação para permitir a autocustódia e trazendo a obrigação para as PSAVs entenderem para onde vão esses ativos. É uma solução muito positiva tendo em vista a primeira consulta", ressalta. Entretanto, as normas também trouxeram algumas preocupações.

Mudanças no mercado

Segundo Srur, as normas publicadas pelo Banco Central trouxeram um salto expressivo em relação ao capital mínimo e máximo que as empresas precisarão ter para solicitar uma licença como Prestadora de Serviços de Ativos Digitais (PSAVs). A mudança pode ser um "ponto de inflexão" no processo regulatório.

"Inicialmente, o capital mínimo seria de R$ 1 milhão, e aí ele saltou agora para quase R$ 11 milhões. E o capital máximo era de R$ 5 milhões e aumentou mais de sete vezes. Para as empresas, associados que estão acompanhando todo o processo, foi uma surpresa, e não passou por consulta pública", destaca.

O presidente da ABCripto pontua que a maior parte das empresas do mercado de criptomoedas brasileiro são pequenas e médias. Com isso, "essas empresas vão ter dificuldade para alcançar o capital mínimo, ainda mais quando você observa que a regra não está muito clara sobre como vai funcionar o processo, se vai ser igual ou não ao das fintechs".

Srur acredita que a exigência pode levar a dois cenários, ambos considerando as companhias que não conseguirão atingir o nível mínimo de capital. O primeiro é um aumento da informalidade nas empresas que atuam no setor. O segundo seria um aumento nas fusões e aquisições de companhias no mercado.

"Já para as empresas que têm o capital e são do exterior, a exigência faz pensar se vale a pena todo o processo no Brasil. É o custo Brasil, e isso diminui por um lado a quantidade de interessados. Porque, para começar a fazer investimentos nessa magnitude, o tempo de ROI [Retorno de Investimento] tende a ficar maior", afirma.

Por isso, o executivo diz que a medida acaba beneficiando principalmente grandes players do mercado com volume expressivo de capital e estratégias bem definidas. Ao mesmo tempo, "tira a capacidade de players menores que querem entrar no Brasil, e dá menos capilaridade para o setor também".

Outra preocupação citada por Srur é em relação ao prazo de adequação para as empresas que já atuam no mercado de criptomoedas. Na prática, elas terão até novembro de 2026 para cumprir todas as regras definidas pelo Banco Central.

"As empresas terão pouco tempo para correr atrás e fazer isso, e aí o processo pode se desorganizar. Nesse lado, tem uma preocupação especial em ver como as empresas vão continuar operando, buscar o processo e fazer isso de forma adequada", comenta.

Srur ressalta que a adequação "vai além de capital mínimo, é estruturação, mudança societária. Uma série de questões que tem que ser resolvidas, até operacionalmente falando. São processos de auditoria, avaliação. E tem a questão contábil, que não foi publicada ainda. Falta uma perna nesse processo".

Apesar das preocupações, Srur defende que a medida "não é motivo para desespero", já que será preciso entender o seu impacto prático. Além disso, ele vê espaço para possíveis mudanças por parte do Banco Central.

"Estamos muito felizes com o avanço. E temos plena e total certeza que pleitos e informações que levarmos ao Banco Central serão avaliadas pelo BC com muito carinho e parcimônia", diz.

Cripto e câmbio

Já em relação à inclusão de operações com criptoativos nas operações do mercado de câmbio, Srur argumenta que a mudança torna a discussão sobre a tributação dessas operações "inevitável". O foco da questão é o uso de stablecoins, criptomoedas pareadas a outros ativos, em geral ao dólar.

Hoje, as stablecoins não têm incidência de IOF. "O BC coloca a questão que não é ele que tributa, e está correto nisso. Isso é competência da Receita Federal, mas não acho que a discussão vai ficar muito tempo suspensa. Estamos falando de tributos específicos, no caso o IOF, e equiparando as operações com a operação de câmbio, é natural que tenha a discussão sobre IOF".

O presidente da ABCripto ressalta que "ser operação de câmbio vai depender de N fatores, como eles colocam na norma. E não está claro como vai funcionar a autorização para empresas que querem fazer operações de câmbio com criptoativos".

"O ponto consequente é a questão tributária. E não vejo uma pacificação do tema. Vai ter discussões, ainda mais, sobre IOF e câmbio em cripto. Eu vejo que naturalmente vão ter que ser mudados alguns instrumentos para isso, e não é algo tão rápido. Em 2026, vamos ter discussões como essa sim", afirma.

Além disso, a expectativa de Srur é que o debate se concentra junto ao Executivo, e não ao Congresso. "O IOF é discussão um pouco mais apertada, porque é uma lei antiga, regulamentada via decreto, e via Receita Federal também. É uma questão mais do Executivo, da Presidência realmente e da Receita. No Congresso, deve discutir mais sobre o que é uma stablecoin, mas menos parte tributária".

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