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Direito e tecnologia (the-lightwriter/Getty Images)
Redação Exame
Publicado em 23 de fevereiro de 2025 às 10h00.
À medida que avançamos para 2025, o mercado global de criptomoedas se encontra em um ponto crucial. Estruturas regulatórias estão se formando ao redor do mundo, proporcionando a clareza e confiança tão necessárias para investidores e empresas.
Iniciativas como o MiCA na Europa, desenvolvimentos regulatórios nos Estados Unidos e na Ásia, e a abordagem proativa do Brasil estão, coletivamente, moldando um novo padrão global para as operações com ativos digitais. Essas regulamentações representam mais do que mandatos legais; elas fornecem uma base para um ambiente mais seguro e confiável, que atrai tanto investidores institucionais quanto de varejo.
A União Europeia se posicionou como uma referência global na regulação de criptomoedas com o Markets in Crypto-Assets (MiCA). Ele estabelece diretrizes claras e abrangentes para emissores de ativos criptográficos e prestadores de serviços, com foco na proteção do consumidor, transparência nas transações e integridade do mercado.
Esse movimento regulatório não só fortalece a confiança dos investidores como também cria um cenário de negócios mais previsível. A liderança da Europa nesta área pode servir como um modelo para outras jurisdições que buscam regular o mercado de criptomoedas, que evolui rapidamente.
Nos Estados Unidos, órgãos reguladores como a Securities and Exchange Commission (SEC) - que equivale à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil - e a Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) estão trabalhando ativamente para definir os ativos criptográficos dentro do quadro financeiro existente no país.
A aprovação dos ETFs de bitcoin em janeiro de 2024 representou um marco significativo, sinalizando o crescente interesse institucional no setor de criptomoedas. No entanto, o debate contínuo sobre a classificação dos ativos ainda desafia a indústria. Uma abordagem clara e consistente será crucial para fomentar a inovação enquanto se assegura a proteção dos investidores.
Na Ásia, diferentes países adotaram abordagens diversas para a regulação das criptomoedas. Singapura e Hong Kong estão implementando regualmentações flexíveis, mas rigorosas, projetadas para incentivar a inovação sem comprometer a segurança, tornando-se centros importantes de atividades cripto na região.
Por outro lado, a China adotou uma postura mais restritiva, proibindo a negociação de criptomoedas enquanto avança com sua CBDC - sigla para Moeda Digital emitida por Bancos Centrais. Esse contraste destaca como diferentes filosofias regulatórias podem influenciar o desenvolvimento do mercado em diferentes regiões.
O Brasil se destacou como um líder no cenário cripto da América Latina, demonstrando um progresso notável em clareza regulatória. Desde 2023, o país conta com uma regulamentação específica para as criptomoedas, com reguladores como a CVM e o Banco Central do Brasil desempenhando papéis centrais.
Uma consulta pública em andamento convida usuários, empresas e formuladores de políticas a contribuírem para aprimorar ainda mais as regras. Esse processo aberto e transparente sublinha a maturidade do mercado, especialmente após um período marcado por fraudes e atividades ilícitas. Hoje, os usuários brasileiros se beneficiam de um ambiente mais seguro, onde a conformidade e a transparência são fundamentais.
Esses esforços regulatórios globais ressaltam o delicado equilíbrio entre fomentar a inovação e garantir a integridade do mercado. Para as empresas que operam neste segmento, cumprir com essas regras não é mais uma opção — é essencial. O registro junto aos órgãos reguladores, protocolos robustos de combate à lavagem de dinheiro (AML) e a proteção dos fundos dos clientes são agora requisitos padrão.
Esses desenvolvimentos regulatórios não são apenas obstáculos administrativos. Eles sinalizam aos investidores institucionais que a indústria cripto está evoluindo para se tornar um componente legítimo e seguro do sistema financeiro mais amplo. Regras claras e consistentes reduzem a incerteza do mercado, atraem mais participantes e criam caminhos para um crescimento sustentável.
A jornada em direção à harmonia regulatória global está em andamento. Os países devem continuar colaborando para resolver desafios transnacionais, como a declaração de impostos e as práticas de combate à lavagem de dinheiro. Enquanto isso, a indústria cripto deve se engajar ativamente com os reguladores para defender políticas que protejam os investidores sem sufocar a inovação tecnológica.
Os próximos anos serão decisivos. À medida que as regulamentações amadurecem e mais países adotam abordagens padronizadas, a indústria se aproximará da aceitação mainstream. O futuro das criptomoedas depende não apenas dos avanços tecnológicos, mas também da construção de um ambiente regulatório que apoie a inovação, proteja os participantes e promova o crescimento a longo prazo.
Nesta nova era, regras claras não são obstáculos, mas facilitadoras do progresso — preparando o terreno para um ecossistema financeiro mais inclusivo, transparente e resiliente para todos os participantes, desde gigantes institucionais até usuários comuns que exploram ativos digitais pela primeira vez.
*Guilherme Sacamone é Country Manager da OKX no Brasil, uma exchange global de criptomoedas e empresa de tecnologia on-chain. Com ampla experiência em crescimento e desenvolvimento de negócios, já trabalhou em empresas como Meta e Crypto.com.
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