Uma proposta de emenda à Medida Provisório (MP) 1303 do governo federal quer reverter o fim da isenção de cobrança de Imposto de Renda para investidores de criptomoedas. Caso seja mantida, a MP encerraria a isenção atual para lucros abaixo de R$ 35 mil.

O governo publicou a MP como parte de um esforço para aumentar a arrecadação federal sem elevar a alíquota do IOF, como inicialmente planejado. As novas medidas apresentadas estão voltadas para o mercado de investimentos, incluindo o de criptomoedas.

A MP estabelece que, a partir de 2026, os investidores precisarão pagar o Imposto de Renda, com uma alíquota de 17,5%, mesmo quando os lucros com suas operações sejam inferiores a R$ 35 mil. Atualmente, essa fatia do mercado está isenta do pagamento.

O Congresso Nacional ainda precisará avaliar a MP, que pode ser aprovada, alterada ou rejeitada. A tramitação varia, a depender da aprovação ou não do regime de urgência para o projeto. Sem o regime, o texto ainda precisará passar por uma comissão mista de senadores e deputados.

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Enquanto isso, propostas para alterar a MP já estão sendo apresentadas. O deputado Eros Biondini (PL-MG) apresentou uma emenda à MP que retiraria toda a parte sobre a tributação de operações com criptomoedas. Se aprovada, ela manteria a isenção atual.

Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o direito do governo de alterar alíquotas de alguns impostos "não representa um cheque em branco para que o Executivo utilize o tributo como mero instrumento arrecadatório, desvirtuando sua natureza predominantemente regulatória e sobrecarregando a sociedade brasileira".

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MP vai ser alterada?

À EXAME, Biondini disse que a aplicação do Imposto de Renda para operações de investidores com criptomoedas estaria incorreta. "Não se trata de um investimento, mas sim de uma poupança, uma reserva de valor. Por isso, não se deve taxar".

O deputado afirmou ainda que há espaço na Câmara dos Deputados para alterar a MP e manter a isenção para cripto. Também à EXAME, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) criticou a MP e disse que também vai trabalhar para a alteração. Na avaliação do parlamentar, o texto atual prejudica principalmente pequenos investidores, poupando grandes agentes do mercado.

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