As novas regras divulgadas pelo Banco Central nesta segunda-feira, 10, para o mercado de criptomoedas trazem "desafios e oportunidades" para o setor, mas já representam um "avanço histórico" para um segmento em ascensão no Brasil. É o que avaliam representantes do mercado financeiro à EXAME.

O BC definiu que empresas que já atuam ou querem atuar no mercado cripto precisarão seguir uma série de requisitos, com foco na transparência e maior segurança para o público. Ao mesmo tempo, enquadrou diversas atividades com criptoativos nas operações de câmbio, uniformizando o segmento.

Avanço do mercado cripto

Em nota, Bernardo Srur, presidente da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), afirmou que as normas são um "marco histórico" para o setor ao definirem "critérios para autorização, governança, segurança e transparência das empresas que prestam serviços com criptoativos no país".

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"O objetivo é garantir maior segurança jurídica, padronização e integração do setor ao sistema financeiro nacional", disse. Segundo Srur, "as resoluções do Banco Central representam um passo decisivo para a maturidade e institucionalização do setor cripto no Brasil. É o resultado de um diálogo técnico e construtivo entre o regulador e o mercado, que trará mais segurança jurídica, competitividade e estabilidade para todos os agentes do ecossistema”.

Para o presidente, as medidas são "positivas e necessárias", mas ele reforça que ainda há pontos de atenção nas definições e nos possíveis impactos para as empresas, em especial as de pequeno e médio forte. "É importante garantir que a regulação fortaleça a confiança e a integridade do mercado, mas sem criar barreiras desproporcionais que possam limitar a competitividade ou desestimular novos entrantes”.

A associação, que reúne tanto empresas nativas do mercado cripto quanto tradicionais, destacou que reunirá associados para "avaliar os impactos da regulamentação e formular questionamentos técnicos ao Banco Central, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da norma e apoiar sua implementação de forma equilibrada".

“O marco regulatório é um passo fundamental para que o Brasil consolide sua liderança em inovação financeira na América Latina. A ABCripto continuará atuando de forma colaborativa para garantir que a regulação proteja o investidor, estimule a inovação e promova um desenvolvimento sustentável do setor cripto”, avalia Srur.

Já a diretora-executiva da ABToken (Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais), Regina Pedroso, vê as normas como um "divisor de águas para o setor". “A nova estrutura regulatória traz muito mais segurança para quem investe em criptoativos no Brasil, ao colocar as prestadoras de serviços de ativos virtuais sob supervisão direta do Banco Central".

"Isso aumenta a confiança e a proteção dos usuários do sistema financeiro. As regras exigem que as empresas atuem com transparência, informem claramente os riscos e cumpram medidas rigorosas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro. No caso das stablecoins, a proibição de lastros controlados por algoritmos é uma resposta necessária a experiências malsucedidas no exterior", destacou.

Para a ABToken, um ponto positivo foi a decisão do Banco Central de voltar atrás e não implementar uma proibição de autocustódia de stablecoins, criptomoedas pareadas a outros ativos.

Ao mesmo tempo, Pedroso manifestou preocupação com a exigência de um capital mínimo elevado para a atuação das empresas no setor. "A gente entende o rigor do capital regulatório para as empresas, porém existe uma preocupação grande no sentido de matar empresas que já estão no mercado há muitos anos, e que estão em fase de crescimento e escalabilidade e precisam de um entendimento diferenciado sobre a questão do capital”.

Mesmo assim, a associação acredita que as regras alinham o Brasil "com as melhores práticas internacionais em supervisão financeira e consolida um ambiente propício para o desenvolvimento das inovações em blockchain e ativos digitais".

Visão de outros segmentos

Em nota, Fernando Marques Borges, diretor-executivo da Abracam (Associação Brasileira de Câmbio), afirmou que as normas resultam em um "marco regulatório histórico para o mercado de câmbio e para o ecossistema de ativos virtuais no país", celebrando o material.

A Abracam vê a inclusão de corretoras de câmbio entre as instituições que poderão atuar no mercado de criptomoedas como positiva. A medida "atende um dos principais pleitos da associação" e "reconhece a relevância e a solidez dos agentes de câmbio no sistema financeiro nacional".

Para a associação, a inclusão de operações com criptomoedas nas operações do mercado de câmbio "traz clareza operacional e segurança jurídica" e pode ampliar "oportunidades de negócios com soluções inovadoras". Com isso, avalia que as normas colocam o Brasil "em posição de destaque e competitividade global".

Já a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) disse estar "em plena concordância com os princípios e diretrizes contemplados nos normativos", apoiando as medidas anunciadas pelo Banco Central.

"A regulamentação também gera um avanço decisivo na integração do ecossistema de criptoativos ao sistema financeiro supervisionado, reforçando a segurança, a transparência e a integridade das operações", pontua. Um dos destaques da associação é a exigência de segregação patrimonial pelas empresas do segmento.

"A ABBC entende que o conjunto de normas anunciado hoje moderniza a estrutura regulatória brasileira, garantindo maior segurança jurídica, transparência e eficiência nas operações com ativos virtuais, em benefício de consumidores, instituições e da própria estabilidade do sistema financeiro nacional", diz.

Na mesma linha, a ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) ressalta que as normas divulgadas são decisivas para o "amadurecimento do mercado de ativos digitais e para a integração desse ecossistema ao Sistema Financeiro
Nacional".

A associação classifica as regras como um "arcabouço regulatório robusto, alinhado às melhores práticas internacionais", mas reconhece "alguns desafios para as fintechs de menor porte ou iniciantes".

"Para as fintechs, o novo marco traz desafios e oportunidades. A necessidade de autorização prévia do Banco Central reforça o papel das fintechs como agentes financeiros relevantes e responsáveis, capazes de operar sob supervisão direta da autoridade monetária", afirma.

"Ao mesmo tempo, o conjunto normativo assegura isonomia competitiva entre players nacionais e internacionais, exigindo que empresas estrangeiras que prestam serviços a clientes brasileiros também sigam as regras do Banco Central", comenta a ABFintechs.

A associação destaca que "seguirá atuando em diálogo permanente com o Banco Central e demais órgãos reguladores para garantir que o avanço regulatório continue aliado à inovação e à inclusão financeira, consolidando o Brasil como referência global em regulação e inovação no sistema financeiro digital".

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