A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou nesta terça-feira, 25, um recurso do World que buscava reverter a ordem de suspensão de recompensas em criptomoedas para brasileiros que realizaram um registro de íris. Com isso, a medida segue em vigor.

Ao justificar a manutenção da suspensão, o regulador explicou que "as soluções apresentadas pela regulada não atendem à determinação da ANPD, uma vez que ainda está caracterizada a contraprestação financeira pela coleta de dado pessoal sensível".

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Além disso, "a alteração da hipótese legal do consentimento no presente caso não é admissível, já que não estão preenchidos os requisitos de mudanças circunstanciais genuínas que justificariam tal excepcionalidade". Por isso, o recurso foi negado pela autoridade.

A ANPD também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil caso a atividade seja retomada ou haja algum descumprimento da decisão, citando um "risco iminente de dano grave e de difícil ou impossível reparação aos direitos fundamentais dos titulares de dados afetados".

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O regulador determinou a suspensão em 24 de janeiro, afirmando que a concessão de criptomoedas — a Worldcoin — para os usuários após o registro "pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais". A decisão ocorreu após uma investigação.

Foi determinado ainda que "o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa se revelou particularmente grave, considerando o uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento".

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Após a decisão, o World decidiu voluntariamente suspender toda a operação de registro de íris para os usuários, não apenas a concessão das criptomoedas. Na época, a justificativa foi a necessidade de tempo para ter conformidade com as mudanças.

Lançado em 2023 por Alex Blania e Sam Altman, o World acumula problemas com reguladores de diversos países. O projeto chegou a operar no Brasil por algumas semanas de 2023, mas suspendeu as operações, caracterizadas como um "teste". Ele retornou para o país em novembro de 2024.

Em entrevista exclusiva recente à EXAME, o responsável pelo projeto no Brasil negou acusações de que o World envolve a "venda" da íris dos usuários e afirmou que o registro da íris é substituído por um código, evitando prejuízos para os usuários em caso de vazamentos.

A EXAME entrou em contato com o World para falar sobre a nova decisão da ANPD, mas não obteve resposta até a publicação.

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