Há poucos dias, o mercado cripto global foi palco de um avanço significativo: a aprovação do Genius Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act) no senado americano. Este projeto de lei visa criar um arcabouço regulatório federal para as stablecoins nos Estados Unidos, marcando um novo capítulo na regulação global das criptomoedas.

Ao estabelecer diretrizes claras e abrangentes, a legislação norte-americana sinaliza ao mundo que é possível conciliar a inovação financeira com a segurança jurídica, a proteção ao consumidor e o estímulo à competitividade.

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O Genius Act busca, por exemplo, garantir que as stablecoins sejam lastreadas de forma transparente e que as entidades emissoras operem sob supervisão rigorosa, aumentando a confiança no sistema. Esse movimento reforça o entendimento de que o avanço da criptoeconomia demanda um ambiente regulatório equilibrado e previsível. É um estímulo claro à inovação responsável e à proteção do consumidor.

O contraste com a realidade da América Latina, no entanto, chama atenção. Nos países da região, incluindo o Brasil, o setor de cripto enfrenta um cenário de instabilidade tributária e insegurança jurídica que, lamentavelmente, ameaça a inovação e o desenvolvimento de soluções financeiras modernas.

Um exemplo recente dessa instabilidade foi a Medida Provisória 1303. Embora a revogação integral do decreto da MP que majorava o IOF para ativos virtuais no dia 25/06/2025 tenha sido uma resposta positiva do governo às discussões sobre o efeito negativo dessa mudança, ela ilustra a volatilidade regulatória que o setor tem enfrentado no Brasil.

Além da MP, discussões anteriores trouxeram mudanças abruptas e desproporcionais, como a elevação da carga tributária sobre investimentos em ativos virtuais, a tributação de ativos em custódia própria e a retenção de imposto de renda na fonte sobre operações como staking, mesmo quando realizadas com fonte pagadora no exterior.

A ausência de coordenação entre os ajustes tributários e o processo regulatório já em andamento amplia a insegurança jurídica. Esse ambiente de dúvida contrasta fortemente com o avanço observado em mercados como os Estados Unidos, onde o Genius Act oferece previsibilidade e estabilidade para empresas que desenvolvem soluções baseadas em stablecoins.

O risco é real: a falta de clareza pode incentivar a deslocalização de empresas que hoje atuam de forma transparente, regulada e com elevados padrões de compliance em solo brasileiro.

No Brasil, a influência das stablecoins já é uma realidade consolidada. Em um contexto de inflação e desvalorização cambial, esses ativos digitais se tornaram uma ferramenta relevante de reserva de valor e estabilidade para milhões de brasileiros.

Dados do relatório Panorama Cripto na América Latina 2024, desenvolvido pela Bitso, revelam que a preferência dos brasileiros por stablecoins superou o bitcoin nas compras realizadas em 2024: USDC e USDT somaram 26% dos ativos digitais comprados no país, enquanto o bitcoin representou 22%. Isso reflete não apenas o interesse por opções mais estáveis diante da volatilidade do real, mas também o crescente uso desses ativos para pagamentos locais e internacionais.

A experiência de companhias que operam com essa tecnologia demonstra seu potencial transformador. A Bitso Business, por exemplo, segmento B2B da Bitso, que fornece infraestrutura para pagamentos transfronteiriços eficientes e transparentes, processou mais de 12 bilhões de dólares em transações globais em 2024.

Impressionantemente, cerca de 10% do total de remessas enviadas dos Estados Unidos para o México hoje passam pela tecnologia da empresa, evidenciando o papel estratégico das stablecoins na movimentação internacional de valores.

O avanço regulatório liderado pelos Estados Unidos cria um precedente importante. Mostra que é possível construir um ambiente onde inovação, segurança jurídica e proteção ao consumidor coexistem. Para a América Latina e, especialmente para o Brasil, o momento é de reflexão e ação. A adoção de marcos regulatórios claros, proporcionais e tecnicamente fundamentados é fundamental para que o setor continue gerando empregos, investimentos e inclusão financeira.

O caminho está desenhado: enquanto algumas economias avançam com segurança e previsibilidade, outras correm o risco de perder investimentos, inovação e a confiança de milhões de usuários. O futuro da criptoeconomia no Brasil dependerá da capacidade de governos e reguladores de construir um ambiente que estimule a inovação sem abrir mão da proteção ao consumidor e da segurança jurídica.

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