O presidente do Banco Central Gabriel Galípolo afirmou na última sexta-feira, 5, que as empresas do mercado de criptomoedas deverão ganhar regras específicas para funcionamento até o final de 2025. A projeção confirma sinalizações anteriores de integrantes da autarquia em relação ao desejo de publicar as regras ainda neste ano.

O tema foi abordado durante uma coletiva de imprensa com Galípolo e diretores do Banco Central para o anúncio de medidas que buscam aumentar a segurança do sistema financeiro brasileiro após casos de invasões e roubos envolvendo empresas ligadas ao Pix. Durante a coletiva, o presidente foi questionado sobre o prazo para publicação das regras para cripto.

Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central, explicou que a autarquia abriu três consultas públicas no final de 2024 sobre o tema. Duas são voltadas às VASPs, sigla em inglês para se referir às prestadoras de serviços de ativos digitais, enquanto a terceira é específica para o uso de criptomoedas no mercado de câmbio.

As três consultas já foram encerradas, e o mercado aguarda agora a conclusão da elaboração das regras e a publicação. Vivan disse que a intenção do BC é terminar o processo "nos próximos meses". Em seguida, Galípolo reforçou que a intenção é que as regras sejam anunciadas "esse ano".

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Segundo Vivan, o Banco Central está na fase final do processo, terminando a elaboração das minutas que vão conter as novas regras para o setor. Até o momento, as empresas do mercado de criptomoedas não contam com regras específicas para o seu funcionamento. A ideia é que elas precisarão de uma licença para operação, dentro das modalidades de VASP.

Regulação das criptomoedas no Brasil

Aprovado em 2022, o Marco Legal das Criptomoedas foi o primeiro projeto de lei no Brasil específico para o setor, mas focou em enquadramento de crimes ligados a ativos digitais e obrigações mais amplas. Com a lei, o governo publicou um decreto que deu ao Banco Central a responsabilidade de criar regras específicas para as empresas do mercado.

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As regras propostas pelo BC para a obtenção de licença de VASP e os requisitos exigidos foram bem-vindos pelo setor até o momento, e a medida é considerada importante para acelerar a expansão de empresas e negócios no Brasil. Já as propostas voltadas ao mercado de câmbio geraram mais polêmica, com críticas aos possíveis efeitos.

Em dezembro de 2024, logo após a abertura da consulta pública, membros do mercado cripto afirmaram à EXAME que algumas propostas para o mercado de câmbio, em especial a proibição de autocustódia, poderiam "restringir" o mercado e limitar o potencial de atuação das empresas no país, empurrando clientes para empresas no exterior.

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