A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou nesta semana que o Euro Digital que está sendo desenvolvido pela União Europeia não será totalmente anônimo em relação aos dados de uso por parte da população. Lagarde afirmou, porém, que a autarquia não terá nenhum tipo de acesso a essas informações.

Lagarde falou sobre o tema durante uma audiência realizada pelo Parlamento Europeu. Nela, a executiva foi questionada sobre o projeto de moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês) que está em desenvolvimento pela autarquia, mas ainda em estágios iniciais.

Durante o encontro, a presidente do BCE foi questionada sobre o grau de privacidade que a CBDC em desenvolvimento teria. Em resposta, Lagarde disse que "nós estamos trabalhando para proteger a privacidade, mas como o dinheiro digital deixa traços no blockchain, ele não será completamente anônimo como na cédula de papel".

Apesar disso, a executiva garantiu que o BCE não terá acesso a dados sobre como cada pessoa vai gastar o dinheiro digital. Já os bancos comerciais, que fornecerão o serviço para a população, terão esse acesso, já que eles serão um "intermediário para disseminar o Euro Digital".

Com isso, os bancos poderão analisar os dados e compartilhá-los com os próprios usuários das CBDCs. Lagarde também garantiu que o BCE não terá acesso a detalhes de cada transação que será realizada por meio do Euro Digital.

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Privacidade no Drex

Já no caso do Drex, o projeto de CBDC em desenvolvimento no Brasil, o Banco Central confirmou que a versão digital o real deverá contar com funcionalidades que permitirão o congelamento de valores mantidos por usuários da versão digital da moeda brasileira.

Entretanto, a autarquia informou que a medida segue as prerrogativas legais que ela já possui em casos de processos judiciais. Em nota, autarquia explicou que "a Justiça, na devida condução de processos judiciais, tem a prerrogativa de congelar ou arrestar valores mantidos no SFN [Sistema Financeiro Nacional]".

"Essas funcionalidades, portanto, existem atualmente no SFN e deverão ser reproduzidas na plataforma do Real Digital de modo a garantir sua compatibilidade com a legislação em vigor", destacou o Banco Central. Ou seja, a autarquia terá as mesmas prerrogativas que ela já possui em outros métodos atuais de pagamentos disponíveis no sistema financeiro brasileiro.

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