O Banco Central divulgou nesta quarta-feira, 26, novas informações sobre a segunda fase do piloto do Drex e um relatório com um balanço da primeira fase. A autarquia informou que rejeitou mais de 100 propostas de testes de casos de uso para o projeto e destacou que a privacidade continuará sendo o foco no novo ano da iniciativa.

De acordo com um comunicado, o Banco Central recebeu 101 propostas de diferentes empresas e consórcios. Após análise, foi constatado que "várias delas abordaram casos de negócio já em discussão na segunda fase do piloto, ainda que com variações. Excluídas as que descumpriram requisitos formais da chamada, restaram cerca de 50 propostas".

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Mesmo assim, o BC optou por não incluir nenhuma nova proposta na segunda fase do piloto do Drex. A justificativa, diz a autarquia, é que "as propostas apresentadas não apresentaram diferenciação suficiente em relação aos casos já em teste que justificasse a alocação de recursos necessária para seu acompanhamento".

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O comunicado destaca ainda que o projeto "se mostrou desafiante do ponto de vista tecnológico, e vem demandando na segunda fase um acompanhamento mais intensivo do que o antecipado". Com isso, a segunda fase do piloto contará com os casos de uso propostos pelos participantes da primeira fase e anunciados em 2024:

• Cessão de recebível: ABC e Inter;
• Crédito colateralizado em CDB: BB, Bradesco e Itaú;
• Crédito colateralizado em títulos públicos: ABBC, ABC e MB;
• Financiamento de operações de comércio internacional (Trade Finance): Inter;
• Otimização do mercado de câmbio: XP-Visa e NuBank;
• Piscina de liquidez para negociação de títulos públicos: ABC, Inter e MB;
• Transações com Cédulas de Crédito Bancário: ABBC;
• Transações com ativos do agronegócio: TecBan, MB e XP-Visa;
• Transações com ativos em redes públicas: MB;
• Transações com automóveis: B3, BV e Santander;
• Transações com créditos e descarbonização - CBIO e Santander
• Transações com debêntures: B3, BTG e Santander;
• Transações com imóveis: BB, Caixa e SFCoop

Balanço da primeira fase do Drex

Em relação ao balanço da primeira fase do piloto do Drex, o Banco Central afirmou que o foco foi garantir a aderência "ao arcabouço regulatório e legal voltado à proteção da privacidade e à segurança das transações". A principal conclusão foi que "é necessário maior aprofundamento para garantir a adequação da plataforma aos requisitos de privacidade, proteção de dados e segurança".

A avaliação da autarquia é que o projeto enfrenta um "trilema", já que precisa garantir privacidade, programabilidade e, ao mesmo tempo, a privacidade de dados que estarão na nova plataforma. A tecnologia de DLT, a mesma por trás dos blockchains, é conhecida pela transparência de dados, o que deu origem ao desafio.

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Os principais destaques da primeira fase foram a criação da própria plataforma, a inclusão dos participantes do piloto, as emissões dos tokens de Drex, criação de contratos inteligentes e a emissão de títulos públicos tokenizados e sua transferência.

O relatório do BC aponta que "é provável que um grande esforço de adaptação seja necessário para que a Plataforma Drex possa servir como infraestrutura para serviços inovadores destinados à sociedade. Apesar de avanços importantes na direção da anonimização, as soluções testadas apresentam limitações que comprometem, no momento, sua adoção no contexto das necessidades de negócio estabelecidas".

"A falta de controle pelas autoridades sobre os tokens e as limitações na programabilidade e na componibilidade
mostram que o estado das soluções carece de maturidade com relação aos requisitos essenciais para um sistema financeiro robusto e dinâmico", destaca.

Nesse sentido, a fase dois do piloto do Drex buscará "avançar nas questões de privacidade, ao mesmo tempo em que abriremos para os participantes do piloto sugerirem seus casos de uso. Essa nova fase permitirá que exploremos casos de uso mais amplos, enquanto continuamos a abordar as preocupações com privacidade".

O BC pontua ainda que o Drex "é um projeto institucional que deve aumentar a segurança e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Partindo dessa premissa, o BC só avançará nas soluções que garantam privacidade, proteção de dados e segurança das transações. Os passos seguintes dependerão dos resultados da segunda fase".

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