A pandemia do Covid-19, suas variações e a guerra entre a Rússia e a Ucrânia têm forçado governos e bancos centrais de todo o mundo a tomarem medidas econômicas agressivas para alcançar uma política monetária nacional mais estável e segura.
Desde então, esta incerteza no mercado financeiro tem levado investidores a redirecionar seu capital de investimentos como poupança, LCI, LCA e CDB, para investimentos alternativos capazes de apresentar retorno acima da taxa de juros proporcionada pela renda fixa, porém com risco ajustado, recorrendo aos títulos de precatórios tokenizados.
Precatórios são ordens ou requisições de pagamentos emitidos pela Justiça aos órgãos públicos (municipais, estaduais e federal), que possuem dívidas com pessoas físicas e/ou jurídicas e, os quais não são mais passíveis de contestação. Estes, podem ser pagamentos de pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, falta de equiparação salarial, ações de desapropriação, tributos, etc.
Assim, como outros ativos, os precatórios podem ser negociados em mercados de balcão, da seguinte forma: os investidores antecipam o valor do precatório com desconto a pessoa física ou jurídica antes do agente público honrar a dívida, ficando o investidor com a posse do valor original do precatório ajustado com juros e correção monetária. Os investidores por sua vez, aguardam a data determinada por um juiz para receber o valor total do precatório, alcançando liquidez neste ativo.

Esta operação de compra e venda de precatórios é burocrática e deve ser muito bem conduzida, principalmente, para que o comprador do precatório (investidor) possa identificar quem é o legítimo proprietário e vendedor do precatório e evitar a possibilidade de comprar um ativo que foi vendido múltiplas vezes de forma fraudulenta. Após a venda dos direitos econômicos de um título de precatório, o mesmo pode ser registrado em uma blockchain e tokenizado, dando assim acesso a investidores de varejo a comprar de forma fracionada e a certeza da legitimidade deste precatório, um acontecimento inédito de democratização na economia brasileira. Consequentemente, o mercado está adotando a tecnologia blockchain para a emissão de tokens lastreados em precatórios.
Com a tokenização de precatórios, este ativo se torna disponível aos pequenos investidores, pois uma vez fracionados, o valor unitário do ativo passa a ser mais acessível, podendo o investidor, obter um ativo financeiro de alto retorno. Atualmente, um token de precatório pode ser adquirido por cerca de R$ 100,00 em corretoras de criptoativos, como a Liqi, uma startup especializada em tokenização de ativos ou o exchange Mercado Bitcoin. Anterior a isto, estes títulos eram disponibilizados apenas aos investidores qualificados ou institucionais.
Assim, além da democratização do mercado de precatórios, este ativo tokenizado pode proporcionar ao investidor risco reduzido por se tratar de um crédito contra o poder público e não passível de contestação. Além disso precatórios tokenizados tem maior liquidez pois podem ser negociado 24/7, e trazem também baixa correlação com demais ativos, auxiliando na diversificação da carteira de investimentos, o que torna os tokens de precatório uma ótima opção para investidores mais conservadores ou que buscam reduzir a volatilidade do seu portfolio de ativos digitais.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não considera precatórios como um ativo de valor mobiliário, o que possibilita que precatórios sejam tokenizados no Brasil. Com isso, o risco do investimento diretamente depende do compromisso do poder público com o pagamento da dívida no prazo estipulado pelo judiciário e da análise do investidor sobre o ativo e sobre a empresa que está emitindo e gerenciando os tokens de precatórios.
Duas grandes empresas que tem se destacado no mercado de tokenização de precatórios são o Mercado Bitcoin e a 7Visions LatAm Digital.
O Mercado Bitcoin lançou no início do ano tokens lastreados em recebíveis de um precatório do Estado de São Paulo. O precatório tokenizado tem o valor de R$ 3,5 milhões e pode ser adquirido a partir de R$ 100,00. O token de precatório do Mercado Bitcoin é composto por uma cesta de 13 precatórios. Dessa forma, o proprietário dos tokens irá receber proporcionalmente o valor investido, a medida que os precatórios forem pagos.
Já a 7Visions, busca a democratização e institucionalização de ativos reais tokenizados para mercados da América Latina, onde, por meio de parcerias estratégicas e processos apurados de “due dilligence” a empresa é capaz de identificar e adquirir os melhores títulos de precatórios a serem tokenizados e distribuídos. A 7Visions com o uso da tecnologia blockchain, participa desde a originação e seleção do ativo até sua estruturação, distribuição, gestão e monetização, atingindo um portfólio com uma TIR atraente. Para evitar que os investidores tenham que aguardar ate o pagamento final dos precatórios tokenizados a 7Visions oferece a capacidade de recompra de títulos de precatórios por ela tokenizados, trazendo maior liquidez e segurança para os investidores desse tipo de ativo.
Assim, é importante ressaltar que embora seja uma modalidade de investimento atrativa, também oferece riscos como qualquer outro investimento. Porém, precatórios tokenizados apresentam uma boa solução para investidores que querem reduzir a volatilidade e risco do seu portfolio de ativos digitais. A tokenização de precatórios demostra ser um dos primeiros casos de sucesso de uma tendência global de tokenização de ativos reais como títulos de divida publica, recebíveis, ativos agropecuários, commodities, ações de startups, imóveis e outros ativos que podem melhorar a performance e reduzir a volatilidade de um portfolio de cripto-ativos.

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