A deputada federal, Joenia Wapichana (Rede/RR), protocolou um Projeto de Lei, PL nº 2159/2022, no qual pede que todo o ouro minerado e extraído no Brasil possua um sistema de rastreamento com blockchain. O PL pede alteração na Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Além de revogar artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.

Com o PL, Wapichana, pretende que sejam criadas novas normas para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional. Segundo justifica a deputada, o Brasil precisa dispor de um sistema de rastreabilidade opara seu ouro pois o país comercializou cerca 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade entre 2015 e 2021.

"Isso é praticamente metade da produção nacional e a maior parte desse ouro veio da Amazônia", destaca.

Ela também destaca que estudo apontam que a área ocupada pelos garimpos na Amazônia já é maior que a área da mineração industrial em todo o país e que somente nas Terras Indígenas, onde a mineração não é permitida, os garimpos cresceram cinco vezes em dez anos.

"Essas operações vêm acompanhadas de contaminações por mercúrio, violência e desmatamento, como tem sido frequentemente relatado pela imprensa nacional e internacional, e pelas organizações da sociedade civil que lutam pela proteção da floresta e pela garantia dos direitos dos povos indígenas", aponta no PL.

Uso da tecnologia blockchain

Desta forma a deputada acredita que com o uso de blockchain na rastreabilidade da cadeia de produção estes números da extração e comercialização ilegal de ouro podem ser revertidos e pede que o uso da cadeia de blocos seja determinado por lei.

"Para aprimorar a fiscalização e dar transparência ao setor, também se estabelece aqui que a Agência Nacional de Mineração implemente um sistema digital único, com registros seguros, fazendo o uso de tecnologias como o blockchain, para consolidar todos os dados e processos das operações minerais com os registros e documentações eletrônicas adicionais sobre as movimentações e vendas, o que lhe permitirá, inclusive, criar alertas para a fiscalização", destaca o projeto.

Além do uso de blockchain a deputada pede a implementação de outras medidas, que, somadas, ela disse serem "imprescindíveis" para que o Brasil tenha controle sobre sua produção e comércio de ouro e possa, de uma vez por todas, separar o ouro legal, do ouro ilegal e fiscalizar de modo efetivo as operações e punir aqueles que operam e lucram com a ilegalidade.

O PL foi apresentado na Câmara dos Deputados e atualmente ainda está aguardando despacho do Presidente da Casa para tramitar no ente legislativo.

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