A Coreia do Sul revelou nesta quarta-feira, 7, mais detalhes sobre as novas regras que valerão para o mercado de criptomoedas a partir de julho deste ano, como parte do seu Ato de Proteção de Usuários de Ativos Virtuais. Uma das novidades que mais chamou a atenção é a possibilidade de pena de prisão perpétua para quem cometer crimes financeiros envolvendo criptoativos.

As novas regras foram anunciadas pelo país em dezembro de 2023 e confirmadas nesta semana, com a perspectiva de entrarem em vigor em 19 de julho. O foco do pacote de mudanças envolve crimes de manipulação de mercado, negociação ilegal de ativos e outras violações ligadas ao mercado.

Com as mudanças, foram definidas novas punições para quem cometer esses crimes envolvendo criptomoedas. Elas são divididas dependendo do grau de severidade do crime, indo desde o pagamento de uma multa até a possibilidade da pessoa ser condenada à prisão perpétua.

A prisão perpétua será usada como punição se o crime detectado envolver uma obtenção de mais de 5 bilhões de wons, cerca de US$ 3,8 milhões na cotação atual. Em outros casos, as punições podem envolver prisão de 1 ano ou uma multa três a cinco vezes maior que o valor desviado.

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Segundo os reguladores da Coreia do Sul, as novas regras focam em criptomoedas e não serão válidas para tokens não fungíveis (NFTs, na sigla em inglês). O pacote foi submetido para consulta pública em dezembro, com o processo chegando ao fim em 22 de janeiro deste ano.

As novas regras também obrigam as empresas de criptomoedas a pagarem uma taxa para seus clientes caso usem seus depósitos em alguma operação. Se os ativos de corretoras estiverem sob a custódia de bancos, as instituições poderão investi-los em aplicações mais seguras, como títulos do governo.

Ao mesmo tempo, as regras obrigarão as corretoras a armazenar ao menos 80% dos ativos investidores pelos clientes nas chamadas carteiras frias, que não poderão ter movimentações e são consideradas mais seguras e protegidas contra ataques de cibercriminosos.

No caso do Brasil, o Marco Legal das Criptomoedas, que entrou em vigor em junho de 2023, trouxe tipificações específicas para crimes envolvendo ativos digitais, com destaque para práticas de lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras. Em alguns casos, as penas variam de 4 a 8 anos de prisão.

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