As stablecoins, criptomoedas que acompanham o valor de determinado ativo, geralmente o dólar, já movimentaram mais que a Visa e a Mastercard juntas, se tornando as queridinhas de instituições financeiras e tema de debate entre reguladores ao redor do mundo. No Brasil não é diferente, com o Banco Central buscando regulações adequadas para este tipo de ativo que tem ganhado grandes proporções rapidamente no mercado financeiro.

O consultor do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central, Antonio Marcos Guimarães, afirmou durante o painel "Do papel ao token: o próximo salto dos mercados financeiros", no evento Digital Assets Conference 2025, que "na ausência de uma CBDC, a stablecoin é o instrumento financeiro de maior excelência no mercado financeiro".

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As stablecoins oferecem uma série de benefícios para o setor financeiro, como a dolarização facilitada, negociações instantâneas 24 horas por dia e o acesso de entrada e saída ao mercado cripto. No entanto, Antonio Marcos Guimarães pontuou para a necessidade de, além da regulação, a boa classificação dos ativos digitais:

"Por que é tão importante você classificar bem ativos que são utilizados para o investimento? Porque a partir do momento que você vai fazer determinado investimento ou aporte de recursos, é necessário que você entenda em que categoria que era ativo vai se classificar. Porque a partir do momento que você identifica essa categoria, você sabe se ele é regulado, quem o regula e quais regras aquele está surgindo. Se você não conhece esses três critérios, eu me arrisco a dizer que você deixou de ser um investidor e se tornou um aventureiro", disse Antonio Marcos Guimarães.

"O investidor é aquele que, principalmente o investidor institucional que aporta grandes recursos, ele não está preocupando exatamente ativos de baixa volatilidade, ele quer previsibilidade. E previsibilidade está relacionado a regras e boa regulação. Só que antes de regular, se eu não defino bem a classificação do ativo que eu estou expondo sobre ele, eu não consigo atingir esses objetivos de ganhar previsibilidade e segurança no mercado que vai aportar investimento. E esse é um problema que eu acho que é um pouco negligenciado não só no Brasil, no mundo inteiro', acrescentou o consultor do Banco Central.

"Não sabemos dizer exatamente o que é uma stablecoin"

"Nós aparentemente ainda não sabemos dizer exatamente o que é um stablecoin. Eu digo isso porque logo no início do projeto, ele traz uma definição do que é stablecoin, que é latu sensu. Ele traz um conceito que stablecoin seria qualquer ativo representado num blockchain que exista, seja no mercado financeiro ou de capitais. Eu estou simplificando o conceito, mas basicamente é isso que ele diz. Qual é o perigo disso? Estou colocando aqui uma perspectiva do Banco Central, porque já houve uma manifestação formal da autarquia sobre isso", disse o consultor do Banco Central.

"O perigo é que você imagina que hoje você tenha, por exemplo, uma debênture. Uma debênture hoje, sem sombra de dúvidas, conforme a lei 6385, está expressamente classificada como um valor mobiliário. Pelo simples fato de ela ser negociada no ambiente blockchain com smart contract, a partir desse projeto, se for como está, ela mudaria sua taxonomia para um ativo virtual e teria sujeito a um arcobouço legal e regulamento completamente distinto", acrescentou.

"Pelo simples fato de você estar regulado e negociado um ambiente DLT, ele passaria de novo a sujeito classificado como ativo virtual e mudaria completamente todo o aspecto legal regulamentado que teria disposto sobre a duplicada escritural. Então você teria um impacto enorme em centenas ou milhares de ativos que têm décadas de regulamentação legal e federal dispostos sobre ele", explicou o consultor do Banco Central.

"Então, da perspectiva do Banco Central, nós entendemos que para superar esse desafio que eu estou mencionando, seria restringir o universo das stablecoins a uma representação tokenizada da moeda financiária. Porque, dessa forma, você preserva todo o arcabouço legal de outros ativos, tanto mercados de valores mobiliários como ativos financeiros, e faz uma conexão perfeita com o que ele tem que fazer, que é com os ativos virtuais regulados pela lei 14408 e a lei de moeda eletrônica a 12.865. Assim, ela fica elegível por excelência como instrumento de liquidação dentro do ambiente tokenizado, e não se confunde com outros ativos que já são adequados e regulados dentro do Direito Brasileiro", concluiu.

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