O Congresso de El Salvador aprovou na última quarta-feira, 29, um projeto que altera a lei do país sobre uso de bitcoin. Com a alteração, estabelecimentos comerciais e empresas não serão mais obrigados a aceitar a criptomoeda como forma de pagamento, potencialmente reduzindo o uso do ativo no país.

O projeto foi submetido pelo governo do presidente Nayib Bukele após um acordo de empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O FMI concordou em emprestar US$ 1,4 bilhão para o país, desde que o governo retirasse a obrigatoriedade de aceitação da criptomoeda.

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O trecho alterado da lei determina que "somente as pessoas físicas ou jurídicas, com total participação privada, poderão aceitar o bitcoin como forma de pagamento quando assim for oferecido por quem adquiriu um bem ou serviço ou pagamento de qualquer obrigação monetária".

Outra alteração relevante na lei resultou na remoção do termo "moeda" para se referir ao bitcoin. As mudanças também alteraram o escopo da lei, com o texto informando agora que o objetivo é ser uma "regulação do bitcoin como curso legal" na nação da América Central.

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O Congresso do país também retirou dois trechos da lei. O primeiro permitia que impostos fossem pagos com a criptomoeda, enquanto o segundo obrigava o governo a oferecer para donos da moeda digital formas de conversão do ativo para dólar em caixas eletrônicos.

Pelo acordo com o FMI, o governo de El Salvador também vai abrir mão de todas as participações na carteira digital Chivo. O objetivo com as exigências, segundo o FMI, é "reforçar a sustentabilidade orçamental" da economia salvadorenha, reduzindo possíveis riscos ligados ao bitcoin.

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As mudanças representam o primeiro recuo na adoção da criptomoeda iniciada por Bukele, que é um grande defensor do ativo digital nas redes sociais. Ele chegou a compartilhar uma publicação comemorando o acordo, sem dar detalhes sobre as partes envolvendo a criptomoeda.

Desde a adoção do bitcoin como moeda de curso legal, o uso pela população tem sido pequeno, abaixo das expectativas do próprio Bukele. Entretanto, o país tem atraído investimentos pela construção de reservas de bitcoin e emissão de títulos ligados à criptomoeda. O governo também compra 1 unidade de bitcoin por dia para compor as reservas.

As mudanças acordadas com o FMI foram criticadas por defensores do bitcoin, que apontam um retrocesso na adoção do ativo. Dias depois do anúncio do acordo, porém, o governo de El Salvador confirmou que vai manter as compras diárias da criptomoeda.