A Coinbase, uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo, sofreu uma derrota significativa no tribunal dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 27. Um processo contra a Coinbase movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) desde 2023 teve atualizações desfavoráveis para a corretora, acusada de ter violado as leis norte-americanas de valores mobiliários.

Em um documento, a juíza Katherine Polk Failla negou um recurso da defesa da Coinbase alegando que “há evidências suficientes para apoiar a alegação da SEC”.

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A Comissão alega que a Coinbase, única corretora de criptomoedas listada em bolsa nos EUA, intermediou transações em títulos de criptoativos em sua plataforma de negociação e por meio de serviços relacionados, violando as leis federais de valores mobiliários do país.

Já a Coinbase, se defende argumentando que as transações feitas em sua plataforma e através de serviços relacionados constituem “contratos de investimento”, não se classificam como valores mobiliários e portanto, estariam fora do escopo da SEC.

Criptoativos são valores mobiliários?

Esta é uma importante discussão nos Estados Unidos, conforme a SEC move processos contra não apenas a Coinbase, mas outras empresas do setor como Binance e Ripple, esta última tendo ganhado uma parte importante do processo no último ano.

“À primeira vista, a adição do prefixo “cripto” a uma palavra comumente entendida como “ativo” pode sugerir uma mudança de paradigma".

"E, de fato, são as supostas diferenças entre os criptoativos e os seus homólogos mais tradicionais que animam os argumentos dos Réus. É indiscutível, por exemplo, que a Coinbase fornece uma plataforma e outros serviços que permitem aos clientes transacionar centenas (e, num caso, milhares) de diferentes criptoativos. Também é indiscutível que a Coinbase oferece esses serviços sem se registrar na SEC como bolsa de valores, corretora ou agência de compensação”, disse o documento do Tribunal do Distrito Sul de Nova York.

A decisão

“A moção dos réus deve ser negada em grande parte. Conforme explicado aqui, a nomenclatura ‘cripto’ pode ser recente, mas as transações contestadas enquadram-se confortavelmente na estrutura que os tribunais têm usado para identificar títulos há quase oitenta anos”, concluiu a juíza no documento.

Apesar disso, o documento revela que o processo ainda deve continuar suas investigações, ou seja, a decisão não é definitiva.

“ O Tribunal considera que a SEC alega adequadamente que a Coinbase, através do seu Programa de Staking, se envolveu na oferta e venda não registada de valores mobiliários. No entanto, o Tribunal concorda com os Réus que eles têm o direito de rejeitar a alegação de que a Coinbase atua como uma corretora não registrada, disponibilizando seu aplicativo Wallet aos clientes”, acrescenta o documento.

“Conclusão: pelas razões expostas, o Tribunal NEGA o pedido dos Réus para julgamento das peças processuais, na medida em que o Tribunal considera que a SEC alegou suficientemente que a Coinbase opera como uma bolsa, como uma corretora e como uma agência de compensação sob as leis federais de valores mobiliários, e, por meio de seu Programa de Staking, atua na oferta e venda não registrada de valores mobiliários".

"O Tribunal conclui ainda que a SEC defendeu suficientemente a responsabilidade da pessoa de controle pela CGI nos termos do Exchange Act. O Tribunal CONCEDE a moção dos Réus, no entanto, com relação às reivindicações da SEC em relação à Wallet. O Escrivão do Tribunal é instruído a encerrar a moção na entrada 35 do processo. As partes são orientadas a apresentar uma proposta de plano de gerenciamento de caso até 19 de abril de 2024”, conclui a juíza Katherine.

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