O município de Santo Antônio da Alegria, localizado no interior de São Paulo, em parceria com as empresas C9 Tech, Tanssi, Polkadot e ICT Inova Brasil, anunciou na última terça-feira, 25, a criação da primeira criptomoeda municipal de uma cidade no Brasil.

Esse projeto também contou com o apoio da ABM (Associação Brasileira de Municípios) e da DINAMO Networks, mesma empresa que prove soluções de segurança para o Pix, por meio de seu "cofre digital" o Hardware Security Module (HSM).

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A criptomoeda municipal, denominada “Alegria”, será implementada com uma solução integrada que inclui máquinas POS ou celulares com NFC para os estabelecimentos e um cartão físico com carteira Web3 integrada para os usuários, eliminando a necessidade de intermediários tradicionais, como bancos.

"Temos orgulho de liderar essa revolução no pagamento de benefícios sociais no Brasil. Com a tecnologia blockchain, podemos garantir mais transparência, segurança, eficiência e gestão, conectando diretamente o Estado com o cidadão", disse Thiago Chaves Ribeiro, CEO da C9 Tech.

O projeto terá início com o pagamento de vale-refeição aos funcionários do município de Santo Antônio da Alegria, com planos de expansão para incluir benefícios sociais para todos os cidadãos.

O Business Developer da Polkadot, Gabriel Bonugli destacou que o ecossistema da criptomoeda, para além da sua interoperabilidade, poderá oferecer à C9 uma série de tecnologias que fazem o produto dinâmico e adaptável para a conexão com a outras redes públicas e privadas, gerando maior valor agregado à todo o ecossistema.

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Atualmente não há nenhuma lei que proíba ou libere os municípios a criarem suas próprias criptomoedas. No ano passado a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4476/23, que regulamenta a emissão de moedas sociais.

No entanto, o projeto aprovado destaca que as moeda sociais só podem ser emitidas se forem criptomoedas criadas em blockchain e autorizadas pelo Banco Central.

Além do uso de blockchain, o projeto, de autoria do ex-deputado Caio Vianna (PSD-RJ), pede que a emissão destas moedas sejam indexadas ao real

Segundo Vianna, o sucesso de uma moeda, inclusive o de uma moeda social, depende da confiança dos seus usuários. Ele justifica que se as pessoas acreditarem que o emissor da moeda social não será capaz de assegurar sua conversibilidade ou paridade, as pessoas tendem a perder o interesse em utilizá-la.