A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última terça-feira, 15, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar o World. O projeto ficou famoso por envolver um registro de íris e posterior distribuição de criptomoedas e foi alvo de restrições pelos reguladores brasileiros.

A proposta para a criação da CPI foi apresentada pela vereadora Janaina Paschoal (PP) e aprovada com 39 votos favoráveis. O foco da comissão será apurar a forma como a Tools for Humanity - empresa responsável pelo World - administra os dados obtidos de usuários.

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Segundo Paschoal, "essa CPI é de interesse internacional, porque os dados do nosso povo foram mandados para o exterior. Nós precisamos entender o objetivo disso". Com a aprovação, a CPI ainda precisará ser instalada e definir a presidência, relatoria, convocações e cronograma.

No pedido para a criação da CPI, a vereadora afirma ainda que o World tem pontos de registro de íris espalhados pela cidade de São Paulo e que o registro de íris pode envolver a obtenção de dados biométricos que são imutáveis. Por isso, a sensibilidade na gestão dos dados é alta.

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Foi destacado, ainda, a distribuição de criptomoedas - a Worldcoin - após o registro da íris: "A remuneração se tornou o grande atrativo para as pessoas, que passaram a formar enormes filas, esperando para terem seus olhos escaneados em troca de uma porção de moedas virtuais emitidas pela própria empresa no seu aplicativo".

"O poder público não pode ficar alheio a essa, no mínimo, curiosa situação. É preciso garantir a segurança da finalidade de uso dos dados de biometria, bem como a pessoalidade, a inviolabilidade do sigilo, a confiabilidade da coleta e o resguardo no armazenamento destes dados, sob risco de prejuízo a uma população inteira caso sejam vazados, fraudados ou usados de maneira leviana ou mesmo de má-fé", afirma a vereadora.

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O World suspendeu novos registros de íris no Brasil em 11 de fevereiro após a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinar a suspensão da distribuição de criptomoedas. A Tools for Humanity chegou a entrar com um recurso contra a decisão, mas ele foi negado em 25 de março.

Na época da suspensão, a ANPD avaliou que "o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa se revelou particularmente grave, considerando o uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento".

O que diz o World?

A EXAME entrou em contato com a Tools for Humanity, que afirmou que "o World atua em mais de 20 países com o objetivo de tornar a internet mais segura, prevenir fraudes e promover a inclusão financeira. Para isso, desenvolve tecnologias que priorizam a privacidade e garantem que as pessoas mantenham a custódia de seus próprios dados. Comprometida com a transparência e o cumprimento das leis locais, o World está sempre disponível para esclarecer o funcionamento de sua tecnologia".

Em entrevista exclusiva recente à EXAME, o responsável pelo projeto no Brasil negou acusações de que o World envolve a "venda" da íris dos usuários e afirmou que o registro da íris é substituído por um código, evitando prejuízos para os usuários em caso de vazamentos.

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