O Brasil está posicionado para "colher os frutos" do seu pioneirismo na regulamentação de criptoativos, assumindo uma posição de liderança sobre o tema na América Latina. É o que avalia Priscila Couto, líder de Políticas Públicas da Ripple para América Latina, em uma entrevista exclusiva à EXAME.

Responsável pelas relações da empresa internacional de tecnologia blockchain com reguladores e diferentes setores das sociedades dos países latinoamericanos, Couto acredita que a posição do Brasil "é de pioneirismo. É uma verdade e dá um orgulho enorme. Estamos tomando uma liderança dentro da América Latina. Tem outros países que já regularam, como Chile, mas não da forma estruturada como aqui".

No caso do Chile, a regulamentação abrange apenas alguns serviços com ativos virtuais, e dentro da regulação mais ampla para fintechs. Já no caso do Brasil, houve a aprovação de uma regulamentação específica, o Marco Legal das Criptomoedas, que é destacado por Couto pelo potencial de atrair o setor cripto global ao oferecer segurança ao segmento.

Como regular o mundo cripto?

Na visão da executiva, a única semelhança na regulação de outras novas tecnologias e os criptoativos é "o desafio de explicar questões complexas e difíceis sobre essa tecnologia nova de uma maneira simples". Porém, Couto afirma que o segmento possui uma série de especificidades que tornam a sua regulamentação mais desafiadora, com a necessidade de criação de regras específicas.

E ela destaca que esse cuidado existiu na regulamentação brasileira, que entrou em vigor em 2023. Um dos principais pontos positivos do texto foi estabelecer o Banco Central como regulador das empresas do setor, na visão da executiva da Ripple.

"É um regulador maduro, que se preocupa com os atores que estão envolvidos em seu ambiente regulado, se preocupada em ouvir, entender, está aberto a criar, sabe lidar com o ecossistema regulado de forma inteligente e respeitosa. Ele busca entender o ecossistema, compreender os desafios, e estar à frente. O Banco Central está andando junto com a inovação, e não travando, e isso deixa o ambiente mais dinâmico", diz.

Para a líder de políticas públicas, essa postura "vai trazer frutos" para o Brasil, que possui agora potencial para se tornar "um hub de criptoativos dentro da América Latina" e atrair empresas de diversos países. Ao mesmo tempo, a estratégia de regulação adotada acaba "influenciando da forma correta outros países da América Latina".

"Quando gera o pioneirismo, cria um arcabouço que é forte, transparente e traz segurança jurídica, outros países da América Latina, que conversam entre si, não vão tentar reinventar a roda, vão pegar o exemplo e ver o que funciona, com as customizações necessárias, com seus contextos, particularidade, maturidade do sistema financeiro. Então o Brasil tem essa possibilidade de liderar no tema", explica Couto.

Ela pontua ainda que "a busca por uma regulação envolve o desejo das empresas do setor de terem segurança jurídica, navegar e fazer negócios, fazer investimentos". Já a regulação "mostra uma seriedade e o compromisso do país de apostar neste ecossistema, já estamos vendo os efeitos disso e estamos influenciando positivamente os países da região".

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Futuro da regulação

A executiva da Ripple comenta que um dos principais pontos ainda em aberto na regulamentação do segmento é a regulação das stablecoins, que são mais populares na América Latina que no resto do mundo e costumam ser pareadas a outros ativos, como o dólar. Recentemente, a Ripple anunciou que vai lançar em 2024 uma stablecoin pareada ao dólar.

Atualmente, não há uma disposição no Marco Legal das Criptomoedas específica para as stablecoins, mas Couto acredita que a postura do Banco Central será de ter "ondas de regulação". "Em um primeiro momento, o foco vai ser no regime de licenciamento das empresas. Depois teremos outras ondas para diversas temáticas, inclusive a de stablecoins", avalia.

Couto aposta que "teremos outras consultas públicas para discutir questões como stablecoins, mas também infraestrutura, custódia". Ela defende ainda que "é interessante ter uma regulação [para as stablecoins], ou minimamente ter regras claras de emissões, requerimentos para empresas interessadas em emitir, e decidir se vai colocar segregação patrimonial obrigatória".

"O cenário de 'melhor dos mundo' é ter a regra de como pode jogar, sem ela, qualquer um pode fazer o que quiser, e isso não é necessariamente bom. Na América Latina, outros países ainda não regularam especificamente stablecoins, como tem na União Europeia. Mas também estão interessados em entender, como lidar, como podem garantir segurança para o setor financeiro, pessoas, investidores", afirma.

A executiva da Ripple projeta que, em um prazo curto, de dois a três anos, o mercado já deverá ter uma clareza regulatória sobre o tema das stablecoins, mas que é preciso antes entender os diferentes tipos de stablecoins: "A pergunta inicial não é nem se o arcabouço já é suficiente, é se está colocando na mesa para avaliação todos os tipos que existem, e a partir daí começar a olhar o arcabouço".

Ao mesmo tempo, Priscila Couto comenta que tem visto um Congresso e governo federal no Brasil "cada vez mais interessado não só nesse ecossistema, mas na tecnologia blockchain como um todo", o que tende a facilitar os próximos passos da regulação.

"Estamos só começando e temos um universo inteiro a ser explorado. É algo distante até de outros países da América Latina, em que essa discussão não está em pauta de prioridades ou de discussão. O Congresso está interessado e cada vez mais ávido por conhecimento na área, as discussões vão se tornando cada vez mais qualificadas. Por isso, há um caminho para fazer com que o país se torne um hub dessa temática, não só na região, mas até global", projeta.

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