Por Fabiano Nagamatsu*

O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outros, já utilizam a plataforma em processos diários que impactam a vida cotidiana dos cidadãos.

Além disso, o uso da tecnologia que deu vida ao bitcoin também está embutido em todos os processos dos cartórios do país, via e-notariado. Mais recentemente, o mundo jurídico também vem “abraçando” esse avanço, que já pode ser usado como registro para validação de provas em processo civil e até na justiça eleitoral.

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Assim, fica claro que o blockchain já está revolucionando a maneira como os dados circulam na teia jurídica. Com o advento da GPT (Generative Pre-trained Transformer), conhecida popularmente como inteligência artificial generativa, a tecnologia tem ganhado cada vez mais atenção de advogados, juízes e acadêmicos, e sua interseção está redefinindo os limites do que é possível nesse campo de atuação.

Blockchain: a fundação da confiança e imutabilidade

O blockchain é uma tecnologia descentralizada que visa criar um registro digital público e imutável de transações. Funciona como um livro-razão distribuído, em que cada bloco de transação é encadeado de forma criptografada ao anterior, garantindo segurança, transparência e confiabilidade.

No contexto jurídico, tem o potencial de transformar a maneira como os contratos são executados, as propriedades transferidas e os registros mantidos.

Contratos inteligentes (smart contracts): os contratos inteligentes são protocolos autoexecutáveis que automatizam e aplicam a execução de acordos, sem a necessidade de intermediários. Assim, reduzem a necessidade de litígios decorrentes de quebras contratuais.

Com o uso de smart contratcs, todo o processo de licenciamento de música, por exemplo, pode ser feito sem a necessidade de um contrato físico e da boa vontade da contraparte, garantindo que os direitos autorais sejam respeitados e que os pagamentos de royalties sejam feitos de forma justa e transparente. Ao mesmo tempo, a tecnologia garante a integridade e autenticidade do ato, proporcionando confiança e segurança para ambas as partes.

Registro de propriedade e documentação legal: o blockchain pode ser utilizada para registrar a propriedade de ativos tangíveis e intangíveis, como imóveis, obras de arte e propriedade intelectual. Esses registros são imutáveis, o que significa que as transações e os históricos de propriedade podem ser verificados de forma transparente e confiável, reduzindo disputas e fraudes.

Notariado digital e prova de existência: a tecnologia permite ainda a criação de registros notariais digitais que podem ser usados para provar a existência de documentos ou informações em um determinado momento. Isso é especialmente útil em disputas legais, em que a autenticidade e a integridade dos documentos são cruciais.

IA: capacidade de análise e automatização

A inteligência artificial, por sua vez, refere-se à capacidade das máquinas de realizar tarefas que normalmente exigiriam o toque humano. No contexto jurídico, a IA é empregada para automatizar processos, analisar grandes volumes de dados legais e auxiliar na tomada de decisões.

Análise preditiva e jurimetria: utilizando algoritmos de aprendizado de máquina, a tecnologia pode analisar dados históricos de casos jurídicos para prever resultados, identificar tendências e fornecer “caminhos” sobre estratégias legais. Isso ajuda os advogados a tomarem decisões mais informadas e a oferecer aconselhamento jurídico estratégico aos clientes.

Revisão de documentos e due diligence: a IA pode ser usada para automatizar revisão de contratos, análise de documentos legais e due diligence em transações comerciais. Isso economiza tempo e recursos, permitindo que os profissionais se concentrem em questões mais complexas e estratégicas.

Assistência virtual e chatbots jurídicos: os chatbots alimentados por IA estão sendo cada vez mais utilizados para fornecer assistência jurídica básica, responder a perguntas comuns dos clientes e encaminhar consultas para advogados especializados, quando necessário.

Novas fronteiras jurídicas

A relação entre blockchain e IA promete abrir novas fronteiras no mundo jurídico, oferecendo soluções inovadoras para desafios antigos.

No entanto, essa interseção também levanta questões legais e éticas importantes, como a privacidade dos dados, a responsabilidade pelo funcionamento dos algoritmos e a equidade no acesso à justiça. Portanto, é essencial que advogados, legisladores e acadêmicos trabalhem juntos para desenvolver um quadro regulatório adequado, que promova a inovação ao mesmo tempo que protege os direitos e interesses das partes envolvidas.

*Fabiano Nagamatsu é CEO da Osten Moove, empresa que faz parte da Osten Group, uma Aceleradora Venture Studio Capital focada no desenvolvimento de inovação e tecnologia. Conta com estratégias e planejamentos baseados no modelo de negócio de startups voltadas ao mercado gamer.

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