A Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria, equivalente à CVM do país, proibiu na última sexta-feira, 9, as operações da empresa Binance Nigeria Limited, citando ilegalidades por parte da companhia. Por outro lado, a exchange nega qualquer relação com a empresa citada, mas não esclareceu sua situação em um dos maiores mercados de criptomoedas do mundo.

Em um comunicado, o regulador nigeriano afirmou que recebeu a informação de que um site operando com o nome "Binance Nigeria Limited" estava "solicitando ao público nigeriano que negocie criptoativos em suas várias plataformas habilitadas para web e dispositivos móveis".

Entretanto, a empresa não teria nenhum registro ou autorização junto à CVM do país para realizar essas ofertas, o que tornaria as operações com criptomoedas "ilegais". "Qualquer membro do público investidor que negocie com a entidade o faz por sua conta e risco", destacou o regulador.

A comissão pediu ainda que os investidores nigerianos tenham "cuidado ao investir em criptoativos e produtos e serviços financeiros relacionados a criptoativos se o provedor de serviços ou sua plataforma não estiverem registrados ou forem regulados. Os investidores nigerianos são avisados ​​de que investir em criptoativos é extremamente arriscado e pode resultar na perda total de seu investimento".

"Por esta circular, a Binance Nigeria Limited é orientada a parar imediatamente de tentar atrair investidores nigerianos de qualquer forma. A Comissão fornecerá atualizações sobre outras ações regulatórias com relação às atividades da Binance Nigeria Limited e outras plataformas semelhantes", diz o comunicado.

Entretanto, a Binance negou oficialmente qualquer relação com a corretora de criptomoedas que usa o nome da empresa. Em seu perfil no Twitter para o público africano, a companhia disse que "a entidade mencionada não possui filiação conosco, e por isso estamos urgentemente buscando um esclarecimento" junto ao órgão.

Até o momento, porém, a CVM da Nigéria não emitiu um novo comunicado sobre o tema e a Binance não esclareceu a situação das suas operações no país africano. Dados de 2022 da plataforma Chainalysis mostram que a Nigéria é o 11º maior mercado do mundo para criptomoedas, com liderança na África.

Processos da Binance em outros países

O anúncio do regulador nigeriano ocorreu na mesma semana em que a Binance foi processada novamente nos Estados Unidos. A Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC) acusa a corretora de criptomoedas de ter ofertado ilegalmente valores mobiliários e de ter realizado ações para burlar os reguladores do país e misturar fundos de clientes com os da própria empresa.

Em março deste ano, a empresa e seu CEO, Changpeng Zhao, também foram acusados pela Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) de terem oferecido ilegalmente a seus clientes a opção de negociar contratos futuros de criptomoedas.

O processo está em andamento, mas as punições podem chegar a um cessamento das operações no país. Além disso, a empresa é investigada nos EUA por possível facilitação de lavagem de dinheiro por clientes, mas desde então afirma ter implementado medidas para coibir a prática.

No Brasil, a corretora de criptomoedas também enfrenta problemas jurídicos. Atualmente, ela negocia um termo de compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários enquanto enfrenta um processo semelhante ao dos EUA, com acusação de ter ofertado ilegalmente contratos futuros de bitcoin. Também há um processo em andamento no Canadá.

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