A Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC, na sigla em inglês) processou nesta segunda-feira, 27, a corretora de criptomoedas Binance e o seu CEO, Changpeng Zhao. Eles são acusados de operar ilegalmente uma corretora de derivativos de ativos digitais.

De acordo com a CFTC, o processo engloba Zhao e três entidades que operam a plataforma da Binance. Eles teriam cometido "inúmeras violações" das leis do país sobre negociação de commodities. Para o regulador, as entidades operam em uma "companhia comum intencionalmente opaca", liderada por Zhao.

"Os réus supostamente optaram por desconsiderar conscientemente as disposições aplicáveis ​​do CEA [a regulação dos EUA para commodities] enquanto se engajavam em uma estratégia calculada de arbitragem regulatória para seu benefício comercial", acusa a CFTC.

O comunicado divulgado pelo regulador informa que o processo buscará punições civis e monetárias e uma proibição permanente para negociações e registros pela corretora de criptomoedas. A Binance é acusada de ter realizado transações de derivativos de commodities para usuários nos Estados Unidos entre julho de 2019 e 2023.

"O programa de compliance da Binance foi ineficaz e, sob a direção de Zhao, a Binance instruiu seus funcionários e clientes a contornar os controles de conformidade para maximizar os lucros corporativos", acusa a CFTC. Atualmente, o regulador considera que o bitcoin, o ether e algumas stablecoins são commodities, e portanto a negociação de seus derivativos nos EUA estaria sob a alçada do órgão.

Ainda segundo a CFTC, "a Binance não exigia que seus clientes fornecessem nenhuma informação de verificação de identidade antes de negociar na plataforma, apesar do dever legal de entidades como a Binance coletarem tais informações, e não implementou procedimentos básicos de conformidade destinados a prevenir e detectar o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro".

A corretora de criptomoedas é acusada ainda de ter prometido restringir a negociação de derivativos por clientes nos Estados Unidos, mas posteriormente ter explicado para clientes "VIPs" como burlar essas restrições, usando aplicativos de mensagens fora do alcance de autoridades dos EUA.

"Os réus realizaram certas atividades fora dos EUA destinadas a evitar a regulamentação da CFTC, como estruturar intencionalmente suas entidades e transações para evitar requisitos de registro e instruir clientes dos EUA, bem como outros clientes, sobre como contornar os controles de compliance da Binance", explica o regulador.

Para a CFTC, Zhao tem uma "falha de longa data em agir de boa fé em relação à má conduta da Binance. De acordo com a denúncia, Zhao possuía e controlava dezenas de entidades que operam a plataforma Binance como uma empresa comum. Zhao é acusado de ter sido responsável por todas as principais decisões estratégicas da Binance".

Regulação de criptomoedas

“Durante anos, a Binance sabia que estava violando as regras da CFTC, trabalhando ativamente para manter o fluxo de dinheiro e evitar a conformidade. Isso deve ser um aviso para qualquer pessoa no mundo dos ativos digitais de que a CFTC não tolerará a evasão intencional da lei dos EUA", destacou o presidente da CFTC, Rostin Behnam.

A EXAME entrou em contato com a Binance para solicitar um posicionamento sobre a denúncia da CFTC. Em nota, a empresa disse que "a reclamação apresentada pela CFTC é inesperada e decepcionante, pois trabalhamos em colaboração com a CFTC por mais de dois anos. No entanto, pretendemos continuar a colaborar com os reguladores nos EUA e em todo o mundo. O melhor caminho a seguir é proteger nossos usuários e colaborar com os reguladores para desenvolver um regime regulatório claro e criterioso".

"Fizemos investimentos significativos nos últimos dois anos para garantir que não tivéssemos usuários dos EUA ativos em nossa plataforma", observou a corretora de criptomoedas. A Binance informou ainda que realizou investimentos para ampliar sua equipe de compliance e os procedimentos para obter informações sobre clientes, com uma "abordagem robusta de 'três linhas de defesa' para risco e conformidade".

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