O Banco Central anunciou na última quinta-feira, 30, que decidiu adiar o fim de duas consultas públicas sobre regras propostas para o mercado de criptomoedas. Inicialmente, a autarquia encerraria o envio de respostas do mercado no dia 7 de fevereiro, mas agora continuará aceitando sugestões até 28 de fevereiro.

Além das consultas públicas sobre o mercado de criptomoedas, o BC também decidiu adiar para 28 de fevereiro o fim de uma consulta pública sobre regras propostas para o setor de banking as a service. Em entrevista à EXAME, o diretor da ABBaaS, associação que representa o setor, defendeu o adiamento dias antes do anúncio da autarquia.

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O BC explicou que "em todos os casos, as prorrogações têm o objetivo de permitir uma análise mais aprofundada das minutas de atos normativos pela sociedade, especialmente por se tratar de regulação inicial sobre a prestação desses serviços pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central".

A primeira consulta pública referente ao mercado de criptomoedas é a número 109, que segundo o BC "aborda a constituição e funcionamento das PSAVs, bem como a cobrança de tarifas pela prestação desses serviços". As PSAVs serão as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, que precisarão de uma licença para atuar no setor.

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Já a segunda consulta pública, número 110, "dispõe sobre os processos de autorização para funcionamento das PSAVs e de outras instituições sistema de distribuição, como corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários".

O objetivo do BC é que as regras propostas na consulta pública entrem em vigor ainda em 2025, mesmo em caso de alterações após o fim das consultas e coleta e análise das contribuições de empresas e da sociedade em geral.

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Em geral, as regras propostas pelo Banco Central foram elogiadas pelo mercado de criptomoedas. Recentemente, porém, uma reportagem do site Cointelegraph reuniu avaliações de advogados tributaristas que projetam que a proposta da autarquia pode criar uma diferença de preço entre as criptomoedas negociadas por corretoras brasileiras e estrangeiras.

Ainda não está claro se o BC pode realizar mudanças nas propostas para eliminar essa diferença, conhecida como Kimchi Premium por existir atualmente na Coreia do Sul. Integrantes do mercado destacam que essa diferença impacta os investidores, que acabam tendo prejuízo ou lucros menores caso invistam por meio de corretoras locais.

Além das duas consultas públicas, o Banco Central também lançou no final de novembro de 2024 uma consulta pública com regras para o uso de criptomoedas no mercado de câmbio. A consulta está aberta até 28 de fevereiro, mas foi alvo de críticas no mercado pelo potencial de inviabilizar algumas operações realizadas atualmente.