O euro digital, caso venha a existir, preservará o papel do banco central, estendendo as opções de pagamento além daquelas oferecidas em dinheiro, explicou o membro do conselho executivo do Banco Central Europeu (BCE), Fabio Panetta, a um comitê do Parlamento Europeu em 23 de janeiro.

Panetta expressou satisfação com o progresso da pesquisa sobre um potencial euro digital. Ele disse ao Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu:

“O BCE está na vanguarda global dos esforços dos bancos centrais para projetar soluções de pagamento digital de última geração para transações de varejo e atacado.”

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O acesso ao euro digital seria inicialmente aberto a consumidores, empresas e governos dentro da zona do euro, depois seria estendido a indivíduos e empresas no Espaço Econômico Europeu e, finalmente, a “países terceiros selecionados”, com base em acordos, Panetta disse.

Acessibilidade e usabilidade seriam melhor entregues por meio de um esquema que fornecesse regras, padrões e procedimentos uniformes para permitir o desenvolvimento de produtos e serviços adicionais com base neles, disse Panetta. As transações com o euro digital devem ser gratuitas, com serviços extras de intermediários disponíveis para uso voluntário.

🧵 Our priority for the digital euro project has always been clear: to preserve the role of public money in retail payments by making it available in digital form, alongside cash, says Executive Board member Fabio Panetta.

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— European Central Bank (@ecb) January 23, 2023

“O euro digital nunca seria dinheiro programável”, disse Panetta. “O BCE não estabeleceria nenhuma limitação sobre onde, quando ou para quem as pessoas podem pagar com um euro digital.” O BCE também não buscará acesso a dados pessoais, disse ele ao comitê:

“No que diz respeito ao banco central, propomos que não tenhamos acesso a dados pessoais. E caberá a vocês, como colegisladores, decidir sobre o equilíbrio entre privacidade e outros importantes objetivos de política pública, como combate à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, prevenção da evasão fiscal ou garantia do cumprimento das sanções.”

O BCE está considerando a criação de um aplicativo do Eurosistema para garantir que os usuários possam acessar serviços em toda a zona do euro. Panetta acrescentou:

“No que diz respeito ao hardware, as pessoas podem pagar com telefones celulares, cartões físicos ou possivelmente outros dispositivos como smartwatches.”

A pesquisa passará do estágio investigativo para o de realização no terceiro trimestre deste ano, afirmou Panetta. Concluiu recordando aos legisladores o seu papel no projeto do euro digital. “Tem uma dimensão política clara em vista de suas amplas implicações sociais”, acompanhando sentimentos recentemente expressos pelo Eurogrupo de ministros das Finanças.

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